A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele possa cumprir integralmente, em caráter humanitário, a pena pela condenação por tentativa de golpe de Estado em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico. O pedido ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada.
No requerimento, os advogados solicitam ainda autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas em casos de tratamentos médicos. Eles afirmam que encaminhá-lo a um presídio representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, citando as condições consideradas precárias de unidades como a Penitenciária da Papuda.
A defesa sustenta que o ex-presidente apresenta saúde “profundamente debilitada”, com histórico de infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele, além de complicações decorrentes do atentado sofrido em 2018 e crises recorrentes de soluço. Os advogados também citaram como precedente a autorização concedida ao ex-presidente Fernando Collor para cumprir pena em casa.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Embora a pena ainda não tivesse começado a ser executada devido à fase de recursos, o primeiro deles já foi negado, e novos embargos de declaração podem ser apresentados até domingo (23). Moraes pode considerar um novo recurso como meramente protelatório e declarar o processo concluído, o que abriria caminho para o início imediato da execução da pena.
Prisão preventiva
A atualização mais recente do caso é que Bolsonaro foi preso preventivamente nesta sexta-feira, decisão motivada pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas no processo. Desde agosto, ele já cumpria prisão domiciliar provisória pelo mesmo motivo.
Com a decretação da prisão preventiva, o STF endurece o tratamento processual diante das sucessivas violações atribuídas ao ex-presidente. A defesa tenta evitar que Bolsonaro seja encaminhado a um estabelecimento prisional, reforçando o pedido para que toda a pena seja cumprida em casa devido ao estado de saúde e aos riscos alegados.
O caso segue sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que deve decidir tanto sobre a manutenção da prisão preventiva quanto sobre a possibilidade de conversão da futura execução penal em regime domiciliar humanitário.
*Sob supervisão de Daniel Costa
