A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem intensificado as políticas públicas voltadas à saúde do homem e ao enfrentamento do câncer de próstata, fortalecendo iniciativas de prevenção, diagnóstico precoce e assistência integral. A mobilização ganha ainda mais relevância diante da estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que projeta mais de 70 mil novos casos da doença no país em 2025.
Atualmente, três leis estaduais já estruturam o enfrentamento ao câncer em Mato Grosso, enquanto ao menos sete novos projetos tramitam no Parlamento. As medidas abrangem desde campanhas educativas até a ampliação de exames, implementação de testes genéticos em grupos de risco e garantia de prazos para início da terapia oncológica.
Desde 2010, o estado celebra, em 29 de agosto, o Dia de Combate e Conscientização do Câncer de Próstata, instituído pela Lei nº 9.443/2010. Outra legislação fundamental é a Lei nº 8.461/2006, que estabeleceu diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer, padronizando o funcionamento dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia. Já a Lei nº 11.654/2021 determina a divulgação de serviços e orientações de saúde voltadas ao público masculino em unidades do SUS.
Novos projetos miram prevenção no interior e acesso rápido ao tratamento
Entre as propostas em análise, o Projeto de Lei nº 1768/2025 cria a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Assistência Integral ao Câncer de Prostata. O texto prevê o programa “Homem com Saúde”, com unidades móveis de rastreamento, mutirões regionais de consultas e exames e uma plataforma digital para acompanhamento dos pacientes.
Já o PL 1015/2025 institui o Programa Estadual de Saúde do Homem no Meio Rural, levando serviços itinerantes a comunidades distantes. O PL 921/2025 determina prazos obrigatórios para início do tratamento oncológico e prevê ressarcimento ao paciente caso haja atraso. Outras propostas que reforçam a política estadual incluem os projetos 910/2025, 902/2025, 1715/2025 e 1766/2024.
*Sob supervisão de Daniel Costa
