O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) investigar o pagamento de hora extra a todos servidores do Judiciário. As suspeitas de irregularidade apontam para gastos de R$ 73,5 milhões com a jornada de trabalho estendida.
A investigação foi determinada pelo conselheiro Guilherme Feliciano, relator de um procedimento de controle administrativo (PCA) contra o TJMT. O juiz diz que há indícios de um “grave quadro de descontrole administrativo” na gestão do Judiciário e a situação não teria começado agora.
Os R$ 73,5 milhões teriam sido pagos a servidores em hora extra somente entre 2023 e 2024. O Tribunal de Justiça teria se negado passar documentos ao CNJ para a apuração das suspeitas e o ato foi interpretado como outro indício de descontrole.
O CNJ começou a julgar ontem (28) o PCA a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questiona a negação do Tribunal de Justiça de não passar dados sobre hora extra.
O sindicato diz que servidores comissionados, que geralmente ocupam cargos de confiança de juízes e desembargadores, estariam recebendo o pagamento supostamente irregular, além de diárias em percentual acima do habitual.
O relator Guilherme Feliciano acatou essa interpretação do sindicato e disse em seu voto que Tribunal de Justiça estaria descumprindo a Lei de Acesso à Informação, que inclui a divulgação de números sobre despesas e uso do dinheiro público pelo Poder Judiciário.
Conforme o CNJ, os pagamentos começaram a ser feitos em janeiro de 2023, durante a gestão da desembargadora Clarice Claudino como presidente do Tribunal de Justiça e foi mantida pelo gestor, desembargador Zuquim Nogueira.
