Relator do PL Antifacção propõe fundo nacional para financiar operações contra facções

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pretende incluir no PL 5582/2025, o chamado PL Antifacção, a formação de um fundo exclusivo para custear operações de combate ao crime organizado. A iniciativa busca resolver a disputa sobre o destino dos bens e valores recuperados em ações contra facções, um dos pontos que mais gerou atritos durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta semana.

O projeto foi enviado pelo governo federal no início de novembro como resposta à crise de segurança deflagrada após megaoperações no Rio de Janeiro. A proposta original reforçava punições, ampliava enquadramentos criminais e criava instrumentos para atingir financeiramente organizações criminosas. Paralelamente, avançava na Câmara um texto que buscava equiparar facções a grupos terroristas, levantando tensões políticas.

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Durante a análise na Casa Baixa, o então relator Guilherme Derrite (PP-SP) promoveu alterações que desagradaram ao Planalto. Ele defendeu restringir a atuação da Polícia Federal em investigações, reduzir o alcance de órgãos de controle financeiro na apreensão de bens e destinar o resultado de operações conduzidas por polícias estaduais apenas aos fundos de segurança locais. Recursos obtidos pela PF iriam para o fundo nacional, e ações conjuntas teriam divisão proporcional. O governo avaliou que o modelo comprometeria o financiamento da corporação.

Para tentar pacificar esse embate, Vieira indicou que seu parecer avançará na criação de um fundo compartilhado entre forças estaduais e a PF, permitindo que todos os órgãos recebam parte dos valores confiscados. O relator também prepara ajustes de técnica legislativa e adequações constitucionais para evitar questionamentos jurídicos.

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Antes de seguir para o plenário, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já confirmou que a votação está prevista para quarta-feira (3). O governo trabalha para recuperar elementos centrais da proposta enviada em novembro, considerada mais equilibrada pelo Ministério da Justiça. Integrantes da base afirmam que há diálogo aberto com o relator e expectativa de recompor trechos que foram esvaziados na Câmara.

Alessandro Vieira, que ainda finaliza seu relatório, tem perfil técnico e trajetória na segurança pública, é ex-policial federal e relator da CPI do Crime Organizado. Ele tem defendido que o enfrentamento às facções avance sem distorções políticas e sem propostas de efeito apenas simbólico, priorizando medidas que fortaleçam investigação, inteligência e as estruturas de Estado.