O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, no último dia 28 de novembro, de uma reunião com representantes dos órgãos ambientais municipais e estaduais, pequenos produtores rurais, proprietários de áreas de Reserva Legal coletiva e empreendedores do setor de turismo de Nobres. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, tratou de temas essenciais à regularização ambiental, ao desenvolvimento sustentável do município e dos avanços nos Sistemas Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) e no plano de manejo da APA Lagoa Azul.
O principal ponto da pauta foi a apresentação dos módulos Assentamento e Compensação do Simcar, ferramentas criadas pelo Governo do Estado para modernizar, dar celeridade e oferecer segurança jurídica aos processos ambientais.
Botelho destacou o desafio histórico relacionado ao passivo ambiental referente ao marco de 2008, que tem impactado especialmente os pequenos produtores. “Esse é um problema que não será resolvido facilmente. A maioria das propriedades não consegue resolver sozinha. A Sema, isoladamente, não conseguirá. A PGE também não. O pequeno produtor é o que mais sofre com essa situação”, enfatizou.
O deputado relatou que, diante dessa realidade, buscou orientação com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, referência na área ambiental. A partir desse diálogo, foi elaborada uma proposta de criação de uma comissão envolvendo todos os órgãos essenciais ao tema, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Sema, PGE, entre outros, com o objetivo de construir uma análise técnica e jurídica unificada. “Chegamos a elaborar uma minuta e entreguei ao presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). Vou verificar por que o documento ainda não avançou. Precisamos retomar essa proposta, com equilíbrio e bom senso, para resolver definitivamente esse passivo que há anos recai sobre as famílias produtoras”, afirmou.
Botelho também celebrou um avanço importante alcançado nesta semana: a criação das Áreas de Reserva Comunitária, que vão facilitar a regularização ambiental em assentamentos. “Temos mais de 300 assentamentos em Mato Grosso. Exigir que cada pequena propriedade constitua sua própria reserva é inviável. O modelo comunitário é uma solução transformadora, que traz segurança jurídica, reduz conflitos e pode resolver um passivo histórico que carregamos há tantos anos”, destacou.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, reforçou que todas as atividades produtivas ou ecológicas começam pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É fundamental que o setor produtivo domine essas plataformas. Elas trazem objetividade, transparência e eficiência, mas o produtor precisa entender a ferramenta para finalizar a regularização da sua propriedade”, explicou.
Outro ponto central do encontro foi o debate sobre o
plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Azul, uma das principais riquezas ambientais e turísticas de Nobres. O prefeito José Domingos (União Brasil) destacou a necessidade de clareza técnica sobre as diretrizes aplicadas na área. “Estamos falando de um parque que possui áreas antropizadas há mais de 30 anos, com plantio de soja e uso consolidado. Muitas dúvidas surgiram. Precisamos entender as restrições, especialmente relacionadas às culturas extensivas e ao uso de defensivos, para buscarmos soluções equilibradas e compatíveis com a realidade local”, disse.
Foi apresentado ainda o Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Município de Nobres, o Sindicato Rural, a Coopermacq e o Instituto PCI. O documento estabelece cooperação institucional para avançar na regularização ambiental dos pequenos imóveis rurais do município. De natureza preliminar e sem gerar obrigações financeiras, o protocolo prevê ações conjuntas, apoio técnico e mobilização dos beneficiários, fortalecendo a articulação entre estado, município e setor produtivo. Com vigência inicial de 12 meses, o instrumento contribuirá para organizar diretrizes e ações voltadas à melhoria da governança ambiental local.
Fonte: ALMT – MT
