O vereador Adilsinho Luiz Mayer de Arruda reforçou, ao lado de Wanderley Cerqueira e Carlinhos Figueiredo, o compromisso com a modernização dos processos administrativos que envolvem a aprovação de projetos arquitetônicos em Várzea Grande. A proposta altera o artigo 35 da Lei Complementar nº 4.698/2021, o Código de Obras e Edificações do município, e está em análise nas comissões da Câmara.
A iniciativa busca eliminar entraves burocráticos, reduzir exigências consideradas redundantes e acelerar o desenvolvimento urbano da cidade. Entre as mudanças previstas está a dispensa de documentos como declarações de abastecimento de água e esgotamento sanitário para áreas já consolidadas, além da aprovação automática dos projetos caso a prefeitura não se manifeste em 30 dias após o protocolo.
Para Adilsinho, a atualização da lei é essencial para destravar obras e garantir segurança jurídica. “Nosso objetivo é oferecer um ambiente mais ágil e transparente, que beneficie proprietários, construtores e toda a comunidade”, afirmou.
O projeto conta com apoio dos parlamentares envolvidos, que acreditam que a mudança representa um avanço significativo para facilitar investimentos e agilizar regularizações. Assim que concluir a tramitação nas comissões, seguirá ao plenário para votação final.
