Operação desmantela fraude de R$ 86,8 milhões em falsas exportações em MT

Uma ação conjunta das forças de segurança pública desmontou, nesta quinta-feira (4), um esquema que usava falsas exportações de grãos para sonegar impostos em Mato Grosso. A ação, batizada de Fake Export, integra as investigações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT).

Ao todo, 48 medidas judiciais foram executadas, entre elas buscas, apreensões, quebras de sigilo e a suspensão de atividades econômicas de empresas ligadas ao grupo.

As investigações apontaram um esquema estruturado com companhias de fachada, documentos adulterados e intermediários usados para ocultar os reais responsáveis pelas operações. As transações investigadas sequer chegaram a ocorrer de fato, mas eram registradas como se fossem exportações regulares.

Um dos alvos movimentou R$ 86,8 milhões só nos nove primeiros meses de 2023. Mais da metade desse valor — R$ 42,9 milhões — foi lançada como exportação, mesmo sem qualquer comprovação de envio das cargas ao exterior.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já formalizou dívida ativa de R$ 34,4 milhões, e outros processos administrativos estão prestes a ser concluídos.

A engrenagem fraudulenta se apoiava no uso indevido do CFOP 6502, código destinado a operações com finalidade específica de exportação. Porém, não havia registros alfandegários, notas de embarque ou qualquer comprovação de saída real das mercadorias.

Na prática, a carga nunca deixava o Estado, impactando a arrecadação e criando concorrência desleal no mercado agrícola.

A operação conduzida pela Delegacia Fazendária (Defaz) e pela Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária teve apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A análise do material apreendido deve abrir novas frentes de investigação durante as próximas semanas.

Cira-MT

O Cira-MT reúne o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado, a Controladoria-Geral, a Secretaria de Segurança Pública (via Delegacia Fazendária) e a Secretaria de Fazenda, e atua de forma permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.