A música quase sempre tem a sua imagem metafórica atrelada à alegria, a momentos felizes e à confraternização.
Essa não é, no entanto, a mesma sensação vivida por quem se vê obrigado a ouvi-la constantemente, mesmo não querendo, mesmo no conforto de seu lar, mesmo nas suas horas de trabalho, de descanso e de lazer.
Uma máxima do senso comum diz que “seu direito termina onde começa o meu”, e ela deveria servir sempre de parâmetro, inclusive para quem, de qualquer forma, emite incomodidade sonora (uma forma mais técnica de se chamar a “música” para quem não quer ouvi-la dentro dos limites de seu direito).
E isso não se trata de tristeza, ou inveja, pela alegria alheia (não que barulho seja sinônimo de alegria); ou seja, não tem lugar aquele pensamento vulgar, bestial e mesquinho do “está reclamando porque queria participar”. Não é isso.
O que importa é que qualquer pessoa tem o direito à paz, ao sossego, à tranqüilidade, ao descanso mental e deve fazê-lo como bem entender, inclusive em silêncio tumulardentro de sua casa e não deve satisfação a ninguém por o querer.
Em Cuiabá, porém, malgrado as propagandas institucionais da prefeitura, desde o advento da Lei n.º7.284, de 24 de junho de 2025, e do Decreto n.º 11.116, de07 de julho de 2025, o barulho se tornou corolário municipal com a flexibilização absurda dos limites para emissão de incomodidade sonora e a complacência extrema com quem infringe os já altíssimos novos limites sonoros em decibéis.
Por exemplo, pela revogada Lei n.º 3.819, de 15 de janeiro de 1999, o barulho máximo em zona residencial era de 55dB (decibéis) durante o dia (entre 07h e 19h em dias úteis), 50dB durante o período vespertino (19h e 22h) e45dB durante a noite (22h a 07h).
Com a nova lei, os estabelecimentos comerciais como bares, por exemplo, estão autorizados a emitir barulhomáximo em zona residencial de 75dB durante o dia (entre 08h e 22h), 70dB durante a noite (22h01 a 23h59h) e 60dB durante a madrugada (00h a 07h59). Vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.
Ora, grosso modo, o barulho permitido durante o dia passou de 55dB para 75db; durante a noite de 50dB para 70dB; durante a madrugada de 45dB para 60dB. Um aumento de 15dB até 25dB em comparativo por faixa de horário.
Isso é melhorar a lei do “silêncio”?
A nova lei foi vendida pela Prefeitura como “avanço” e “melhoria” no “combate” à poluição sonora. A mera leitura dos números demonstra o oposto. Soa a ironia manter o nome informal de “Lei do Silêncio”.
E nem é preciso constatar que as comemorações pela nova lei partiram, sobretudo, de proprietários de empresas de aluguel de palco, som e luz; promotores de eventos; donos de bares e restaurantes; donos de casas de shows; bandas e músicos. Curioso, não? E sintomático.
Em suma, Cuiabá “resolveu” o problema da poluição sonora elevando para níveis estratosféricos os padrões de incomodidade sonora.
Medida genial para tornar a cidade na Capital do Barulho, já que estes parâmetros são únicos nesta Terra de Paschoal Moreira Cabral; em outros lugares do Brasil quem tentou tamanha empreitada foi barrado pelo Poder Judiciário, através da intervenção do Ministério Público, como foi o caso de Campo Grande-MS, Goiânia-GO, Torres-RS, Rio Grande-RS, Itapeva-SP, Colatina-ES etc.
Direito ao silêncio não é “luxo suíço” nem “contra a alegria do povo”, como bradaram os defensores do barulho (os mesmos festeiros da nova lei já mencionados acima), é padrão civilizacional mínimo.
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Jacinto Tormes é um mero cidadão que apenas tenta viver em paz.
