Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entra, na próxima semana, na reta final dos trabalhos em 2025 com uma pauta recheada de temas sensíveis e polêmicos.
Confira algumas pautas ao longo da semana
Na terça-feira (9/12), está prevista uma sessão solene para a promulgação da PEC 72/23, que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta unifica a regra em todo o país e amplia um benefício que já existe em alguns estados, especialmente para donos de carros mais antigos, em sua maioria pessoas de baixa renda.
Ainda na Câmara dos Deputados, haverá uma reunião para a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC 18/25, que trata da Segurança Pública. O texto deveria ter sido apresentado na semana passada, mas, segundo o relator, o adiamento permitiu mais diálogo com as lideranças para avaliar o apoio à proposta.
Senado
No Senado, as atenções estão voltadas para a possível discussão e votação da PEC 48/23, que altera o artigo 231 da Constituição para estabelecer o marco temporal das terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), apresentou parecer favorável à mudança.
A pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como uma resposta à decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que determinou que apenas o procurador-geral da República pode apresentar denúncia ao Senado contra ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.
Também está prevista a discussão da PEC 169/19, que altera o artigo 7º da Constituição para permitir que professores possam acumular, de forma remunerada, um segundo cargo de qualquer natureza. O parecer do relator na CCJ, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), é favorável.
Outro destaque da semana é a análise do pedido de urgência do PLP 143/20, que altera a Lei Complementar 173/20 para permitir o pagamento retroativo de adicionais como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros benefícios a servidores públicos de estados e municípios que decretaram calamidade pública durante a pandemia de covid-19.
CPI do Crime Organizado
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado, está previsto o depoimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que deve apresentar as ações do governo para o enfrentamento do problema.
Já na quarta-feira (10/12), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convidada para comparecer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde deve prestar esclarecimentos sobre a minuta da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), que propõe a divulgação de listas nacionais de espécies exóticas invasoras. A presença ainda não foi oficialmente confirmada.
No mesmo dia, a comissão também irá deliberar sobre o relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) a respeito da avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária e da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
*Sob supervisão de Daniel Costa
