A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (10), o edital do novo concurso para o cargo de defensor público, visando ao fortalecimento da instituição e à ampliação da oferta de serviços jurídicos gratuitos à população. O certame destina-se ao provimento de 30 cargos vagos de defensor público de Primeira Classe, classe inicial da carreira de defensor público estadual, bem como da realização de cadastro de reserva.
O salarial inicial para defensor público de primeira classe é de R$ 35,6 mil e o regime jurídico de trabaho será estatutário
Segundo o edital, os candidatos devem possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar tempo de atividade jurídica de, no mínimo, três anos até a data da posse. O processo seletivo será composto por prova preliminar objetiva, três provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos.
De acordo com o edital, serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos) e quilombolas 20% das vagas existentes, outros 5% das vagas existentes serão reservadas aos candidatos indígenas e 2% aos candidatos transgêneros, conforme Resolução nº 174/2025/CSDP. Será assegurada também a reserva de 10% das vagas ofertadas neste concurso às pessoas com deficiência, sendo 2% destinadas, especificamente, às pessoas com Síndrome de Down, nos termos da Lei Estadual nº 11.034, de 2 de dezembro de 2019.
A instituição destaca que a abertura do concurso representa um passo importante para o aprimoramento da capacidade de atendimento, especialmente em regiões que necessitam de reforço no quadro de defensores.
As inscrições estarão abertas no período de 15 de dezembro de 2025 até 28 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo site www.concursosfcc.com.br.
