O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o ex-governador Silval Barbosa pagar R$ 23,4 milhões, em dinheiro, até o início de 2026. O valor é referente ao acordo de delação premiada assinada em 2017, no que se comprometeu a devolver parte do dinheiro recebido por ele em esquemas de corrupção aos cofres de Mato Grosso.
O governador deve R$ 70,2 milhões de dinheiro desviado por meio de fraudes ou de propina recebida por empresas que levaram às fraudes. Uma parte Silval devolveu em imóveis, que somaram R$ 46,8 milhões.
Numa decisão do dia 10 deste mês, o ministro Dias Toffoli deu prazo final de 30 dias para que o ex-governador acerte a dívida. Silval teria indicado outros dois imóveis, em 2019, para concluir o pagamento, mas a Procuradoria Geral da República (PGR) não anuiu com a troca. Por isso, o acordo financeiro de delação está emperraada há mais de cinco anos.
A PGR aceitou em 2017 que Silval Barbosa pagasse uma parte do ressarcimento em bens imóveis e outra em dinheiro vivo. No acordo, ficou estabelecido que ele deveria pagar parcelas de R$ 4,6 milhões em cinco vezes.
Em 2019, ele pediu a mudança desse item no acordo e a PGR não aceitou. Desde então, a negociação estaria travada. O ministro Dias Toffoli reconheceu o conflito ao determinar mais prazo para Silval.
Se não for cumprido, a delação premiada de Silval Barbosa pode ser anulada. O ex-governador denunciou vários esquemas de corrupção via o acordo judicial, incluindo as obras para a Copa do Mundo de 2014 e pagamento de propina para deputados estaduais. Silval perderia os benefícios judiciais pela confissão dos crimes.