Conteúdo/ODOC – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso empresária cuiabana Alessandra Paiva Pinheiro, que buscava o trancamento da ação penal oriunda da Operação Rota Final, em que é acusada de lavagem de dinheiro.
Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, Antonio Saldanha Palheiro. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (22).
Alessandra é casada com o empresário Eder Augusto Pinheiro, principal alvo da operação, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 2018 e 2021, contra um suposto esquema de monopólio no transporte intermunicipal no estado, mediante pagamento de propina
De acordo com as investigações, Alessandra e o marido teriam ocultado bens adquiridos com dinheiro de origem ilícita, incluindo imóveis, apartamentos, aeronaves e terrenos. As aquisições somariam cerca de R$ 3,5 milhões.
Ainda segundo as investigações, os valores teriam origem em suposta sonegação fiscal atribuída a Eder Pinheiro, estimada em mais de R$ 277 milhões. O processo também aponta que Alessandra movimentou e adquiriu bens avaliados em mais de R$ 3 milhões entre 2017 e 2019, apesar de declarar renda negativa de R$203.820,26 no ano de 2017.
No recurso, a defesa da empresária pediu o trancamento da ação penal, sob o argumento de ausência de justa causa para o prosseguimento do processo.
Na decisão, o ministro afirmou que não verificou ilegalidade evidente que justificasse o encerramento da ação neste momento. Segundo ele, o trancamento de ação penal é medida excepcional e só deve ser concedido quando houver prova clara de ilegalidade, o que não se constatou no caso.
“O Ministério Público apresentou farto conjunto probatório que converge no sentido de sua atuação direta na dissimulação e ocultação de bens e valores provenientes de infrações penais cometidas por seu cônjuge, em manobras típicas do crime de lavagem de capitais”.
O relator ainda apontou que, entre as condutas atribuídas, está a utilização do nome de Alessandra para a constituição de empresas, como a Elog Express Encomendas Ltda. e a Fiorano Participações e Investimentos Ltda., que seriam, na prática, administradas pelo marido.
Também foi destacada a aquisição de bens de alto valor, como imóveis e aeronaves, registrados em nome dela ou das empresas, apesar da incompatibilidade com sua capacidade financeira. Segundo a decisão, as operações teriam como objetivo ocultar a origem e a propriedade de patrimônio supostamente oriundo de sonegação fiscal.
Operação Rota Final
Também foram alvos da ação o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio César de Sales Lima, o ex-deputado estadual Pedro Satélite (falecido), o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco e a assessora parlamentar Cristiane Cordeiro.
As investigações constataram que empresários teriam se juntado a servidores públicos para impedir a licitação do setor de transporte intermunicipal.
Com o pagamento de propina, segundo o MPE, as empresas que possuíam contratos precários, e que cobravam valores abusivos nas passagens, operaram livremente durante anos no Estado.
