Conteúdo/ODOC – A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, presidida pela vereadora Paula Calil (PL), encaminhou um conjunto de projetos de lei que amplia a estrutura administrativa do Legislativo e pode gerar um impacto de cerca de R$ 5 milhões no orçamento do próximo ano.
As propostas prevêem aumento no número de cargos, reajustes de salários, ampliação de benefícios e novas regras para pagamento de férias aos próprios vereadores.
Um dos pontos do pacote trata da ampliação dos gabinetes parlamentares. O limite de servidores por vereador passará de 18 para 20, o que abre espaço para a criação de até 54 novos cargos, considerando os 27 parlamentares da Casa. O impacto estimado dessa medida é de aproximadamente R$ 340 mil ao ano. Para 2026, o orçamento total da Câmara Municipal está previsto em R$ 110 milhões.
As propostas também incluem reajustes nas verbas indenizatórias e nos salários de cargos comissionados, além da criação de novos benefícios. O maior impacto financeiro, segundo levantamentos técnicos internos, está na reestruturação dos cargos de confiança.
O projeto altera a Lei nº 6.903/2023 e aumenta a verba indenizatória de funções estratégicas, como chefes de gabinete e secretários, que passará de R$ 8,5 mil para R$ 12 mil mensais. Apenas essa alteração deve gerar um custo adicional de R$ 910 mil por ano.
Outro ponto que chama atenção é o reajuste do auxílio-alimentação pago a servidores comissionados. O valor mensal saltará de R$ 300 para R$ 1 mil, um aumento de 233%. O custo estimado desse benefício é de R$ 791 mil anuais.
O pacote ainda prevê a regulamentação do pagamento de férias em dinheiro para os vereadores. Pelo texto, caso o parlamentar não usufrua o período de descanso por necessidade do serviço ou ao fim do mandato, poderá converter os 30 dias de férias, ou frações equivalentes a um terço ou dois terços, em indenização financeira.
A presidente da Câmara, Paula Calil, afirma que todas as propostas contam com respaldo técnico e que há viabilidade financeira para a implementação das medidas. Segundo ela, os custos adicionais serão absorvidos pelo aumento de arrecadação previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026.
A Mesa Diretora também argumenta que a atualização das verbas de funções específicas, como pregoeiros e agentes de contratação, que passarão a receber R$ 3,4 mil em verba indenizatória, busca evitar a perda de profissionais qualificados para outros órgãos públicos ou para o setor privado, onde os salários seriam mais atrativos.
Mesmo com o acréscimo estimado de R$ 5 milhões nas despesas, o Legislativo sustenta que os gastos permanecerão dentro do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os projetos seguem em tramitação nas comissões permanentes e devem ser apreciados em plenário antes do recesso parlamentar, previsto para esta sexta-feira (19).
