As concessionárias responsáveis pela administração das rodovias em Mato Grosso iniciaram a fase de testes do novo modelo de Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) por placa. A iniciativa integra o processo nacional de modernização do sistema de pagamento do pedágio no transporte rodoviário de cargas e utiliza a plataforma de interoperabilidade MeuPedágio como base tecnológica.
O Vale-Pedágio Obrigatório foi instituído pela Lei nº 10.209, de 2001, com o objetivo de garantir que o valor do pedágio seja antecipado ao transportador, impedindo que o custo recaia sobre o caminhoneiro. O novo modelo representa um avanço em relação aos formatos tradicionais, ao vincular o pagamento diretamente à placa do veículo.
A operação do VPO por placa está amparada pela Resolução nº 6.024, de 2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A norma estabelece as regras do vale-pedágio, define os critérios de habilitação das Fornecedoras de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPOs) e regulamenta os modelos operacionais e tecnológicos utilizados no sistema.
Os testes em andamento no estado seguem rigorosamente os parâmetros definidos pela ANTT e envolvem apenas FVPOs devidamente homologadas. O modelo por placa teve sua primeira homologação publicada no Diário Oficial da União no primeiro semestre de 2024, marcando o início oficial da adoção desse formato no país.
Nesta fase experimental, o sistema é avaliado em ambiente real de operação. Estão sendo testados os fluxos de emissão do vale-pedágio, a integração entre os sistemas das FVPOs, da plataforma MeuPedágio e das concessionárias, além dos mecanismos automatizados de reconhecimento de placas e autorização de passagem nas praças de pedágio.
A plataforma MeuPedágio atua como um hub de interoperabilidade, conectando concessionárias e fornecedoras do vale-pedágio. Com isso, o caminhoneiro passa a ter o pedágio liberado automaticamente pela identificação da placa do veículo, sem a necessidade de cartões, etiquetas eletrônicas, tags ou outros dispositivos físicos.
O novo arranjo está alinhado à diretriz da ANTT de migração para soluções totalmente eletrônicas e interoperáveis. A expectativa é reduzir custos operacionais, simplificar processos e eliminar despesas adicionais que, até então, eram comuns em modelos baseados em dispositivos físicos.
A implantação do VPO por placa ocorrerá de forma gradual em todo o país. Conforme o cronograma em discussão entre a agência reguladora e os agentes do setor, a previsão é que o sistema esteja plenamente operante em todas as praças de pedágio até o final de abril de 2026. Durante esse período, ajustes técnicos poderão ser realizados para garantir a estabilidade e a eficiência da operação.
O início dos testes em Mato Grosso passa a servir como referência nacional para a expansão do modelo. A experiência no estado fornece subsídios técnicos para a consolidação da interoperabilidade entre FVPOs, concessionárias e demais sistemas envolvidos, contribuindo para a implementação em larga escala do novo formato do Vale-Pedágio Obrigatório.
Com a adoção do modelo por placa, o setor de transporte rodoviário de cargas avança em previsibilidade, transparência e controle, fortalecendo a fiscalização do cumprimento da legislação e modernizando a gestão do pedágio nas rodovias brasileiras.
