O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a lei que torna obrigatória a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Cuiabá nas escolas da rede municipal de ensino. A medida foi oficializada com a publicação da norma na Gazeta Municipal.
De acordo com a nova legislação, as unidades escolares deverão inserir o Hino Nacional na rotina semanal, com execução mínima de uma vez por semana durante o período regular de aulas. A escolha do dia ficará sob responsabilidade da direção de cada escola, que poderá ampliar a prática conforme o planejamento pedagógico.
O texto prevê ainda que as escolas utilizem diferentes recursos pedagógicos para a realização da atividade, como materiais didáticos, gravações em áudio e instrumentos musicais, respeitando as condições estruturais e organizacionais de cada unidade.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e foi aprovada pela Câmara Municipal após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Durante a tramitação do projeto, Ranalli argumentou que iniciativas semelhantes já são adotadas em outros municípios do país, como Lambari D’Oeste e Peixoto de Azevedo, além de cidades de outros estados. Segundo o vereador, a execução dos hinos deve ser tratada como uma prática pedagógica contínua, voltada à formação cívica dos estudantes, e não restrita a datas comemorativas.
Outro ponto destacado foi a autonomia das escolas, já que a legislação permite que cada unidade defina a forma mais adequada de aplicar a medida, de acordo com seu planejamento pedagógico e suas condições físicas.
