O secretário municipal de Planejamento e Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, afirmou que a possível fusão entre as secretarias de Planejamento, Gestão Fazendária e Administração não gera impacto financeiro imediato nas contas do município e ainda depende de autorização da Câmara Municipal de Várzea Grande.
De acordo com o secretário, a proposta aparece apenas como diretriz no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas não foi incorporada à Lei Orçamentária Anual (LOA), que mantém as três secretarias com previsões orçamentárias próprias.
“Na LOA, não. Está no PPA e na LDO. Se você observar a LOA, a Secretaria de Planejamento continua com a sua previsão orçamentária, assim como a Secretaria de Gestão Fazendária e a Secretaria de Administração”, explicou.
Marcos José da Silva ressaltou que o PPA tem vigência de quatro anos e permite indicar diretrizes futuras sem obrigatoriedade de execução imediata.
“Como o PPA é um projeto de quatro anos, houve uma diretriz da LDO para 2026 prevendo a fusão. Mas essa fusão ainda não foi aprovada pela Câmara. Se for aprovada, pode ser implementada em 2026. Se não, pode ser avaliada conforme as prioridades para 2027 e 2028”, afirmou.
Questionado sobre possível comprometimento do orçamento municipal, o secretário negou qualquer risco às finanças públicas.
“Não, em hipótese alguma. Isso seria feito com responsabilidade fiscal”, declarou.
A possível reorganização administrativa segue, portanto, condicionada à análise do Legislativo municipal. Até o momento, não há alteração formal na estrutura orçamentária nem impacto financeiro decorrente da proposta de fusão das pastas.
