Wesley Moreno/Power Mix
São José do Rio Claro/MT
A Justiça Eleitoral voltou a decidir pela inocência do prefeito de São José do Rio Claro/MT, Levi Ribeiro, e do vice-prefeito Tarcísio Garbim em ação que investigava suposto abuso de poder político. Esta é a segunda sentença favorável aos gestores no mesmo processo, fortalecendo o entendimento jurídico já estabelecido anteriormente.
A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Pedro Antonio Mattos Schimidt, da 29ª Zona Eleitoral, que concluiu pela ausência de provas consistentes capazes de caracterizar irregularidades passíveis de sanção. Na sentença, o magistrado destacou que não houve comprovação de gravidade suficiente para enquadrar a conduta como abuso de poder, conforme exige a Lei Complementar nº 64/1990, afastando a possibilidade de cassação de diploma ou declaração de inelegibilidade.
O entendimento do juízo reforça que os elementos apresentados no processo não sustentam as acusações formuladas. A defesa do prefeito e do vice sempre negou qualquer irregularidade, argumento que foi novamente acolhido pela Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, o cenário jurídico permanece favorável à gestão, garantindo estabilidade administrativa e continuidade dos projetos iniciados desde 2021 no município.
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