O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do caso conhecido como a chacina de Rondonópolis (215 quilômetros de Cuiabá), ocorrida em dezembro de 2023.
A decisão foi alcançada por meio da atuação do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) e restabeleceu a submissão de um dos réus ao Tribunal do Júri, reforçando o entendimento de que os crimes devem ser analisados pelo juiz natural das infrações dolosas contra a vida.
O caso teve ampla repercussão após a execução de pessoas em situação de rua na madrugada de 27 de dezembro de 2023, na região central de Rondonópolis. Conforme apurado, os policiais militares Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva, sendo o primeiro soldado da Polícia Militar e o segundo integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra as vítimas enquanto elas dormiam nas imediações do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP).
Quatro pessoas foram baleadas durante a ação. Odilson de Oliveira, de 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos, não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Já Oziel da Silva, de 35 anos, e William Oliveira, de 25 anos, sobreviveram após serem socorridos.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram que os acusados utilizaram uma pistola Glock calibre 9 mm, de uso restrito, pertencente à corporação, e um revólver calibre .38 sem registro.
Após os crimes, um dos policiais simulou ter sido ferido durante uma suposta caçada, versão que posteriormente foi descartada no decorrer da apuração. O Ministério Público ofereceu denúncia pelos crimes de homicídio qualificado consumado e tentado, com diversas qualificadoras, além de fraude processual.
No curso do processo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia decidido, em segunda instância, afastar a pronúncia de um dos acusados.
Diante dessa decisão, o Ministério Público de Mato Grosso interpôs recurso especial ao STJ, sustentando que havia elementos probatórios consistentes que indicavam a participação de ambos os réus nos crimes e que eventuais teses defensivas deveriam ser analisadas pelo Conselho de Sentença.
Ao julgar o recurso, o ministro relator Joel Ilan Paciornik acolheu os argumentos do Ministério Público e restabeleceu a decisão de pronúncia em relação ao policial que havia sido impronunciado pelo TJMT.
O entendimento do STJ reforça que questões como alegação de erro, legítima defesa ou ausência de dolo devem ser submetidas à apreciação do Tribunal do Júri, sem que haja antecipação de juízo de mérito pelo magistrado togado. Com a decisão, ambos os policiais militares voltam a ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes relacionados à chacina de Rondonópolis.
