Três anos depois, Casa da Criança continua na promessa e sem data para sair do papel

O que era para ser um espaço projetado para atender crianças vítimas de violência doméstica, a construção da Casa da Criança, em Campo Grande, anunciada pelo Governo de Mato Grosso do Sul em 2023, só ficou no papel. O local deveria ser entregue ainda em 2026, mas a necessidade de “adequações pontuais” no projeto deixa em suspenso uma data para o início das obras.

Promessa

O anúncio da criação do centro ocorreu em meio ao caso que chocou Mato Grosso do Sul em janeiro de 2023, quando a pequena Sophia Ocampo, de dois anos, foi levada sem vida pela mãe para uma unidade de saúde de Campo Grande. À época, o laudo apontou uma série de violência que a criança passou até o último dia de vida. 

Três anos depois, outro caso reacende o debate. Kalebe Josué, de 1 ano e 8 meses, morreu nesta quinta-feira (30), após ser levado para Santa Casa em estado grave. No hospital, os medicos constataram que o menino apresentava diversos hematomas pelo corpo e indícios de abuso sexual. 

Questionada pelo Primeira Página, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) esclareceram que o projeto ainda segue em fase legal de planejamento. 

“Após uma primeira análise técnica da Agesul, o material retornou à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para adequações pontuais e elaboração da planilha orçamentária, que estima um investimento de R$ 10 milhões. Assim que os ajustes forem finalizados pela Sejusp, o processo retornará à Agesul,  na próxima semana, para uma revisão técnica final. Somente após essa aprovação definitiva dos documentos é que o projeto seguirá para a abertura do certame licitatório. O Governo do Estado reforça que este rigor nas etapas preliminares é fundamental para garantir a transparência, a segurança e a correta aplicação dos recursos públicos antes do início da execução da obra”, apontou a nota. 

Entretanto, em agosto de 2025, o Governo do Estado já havia sinalizado início das obras, que novamente não saíram do papel. 

A Casa da Criança

Inspirada no modelo da Casa da Mulher Brasileira, a nova estrutura será erguida em um terreno de 5,9 mil m², com área construída de 1.776 m². O projeto prevê a atuação conjunta de órgãos como a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), Conselho Tutelar, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal).

Segundo Fábio Alex Corrêa, arquiteto e coordenador de projetos da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), a obra foi pensada para garantir que as vítimas não tenham contato com os agressores. O prédio terá 40 salas, brinquedoteca, salas multidisciplinares e duas celas com acesso lateral exclusivo, além de três entradas distintas.

A planta também prevê a criação de duas ruas para facilitar o acesso. Ainda em 2025, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de MS (Acetems), Adriano Vargas, já havia alertado que a demora na execução do projeto mantinha as crianças expostas. 

“Quanto mais tempo demora, mais aumenta a possibilidade de violação de direitos e o distanciamento do poder público dessas crianças. Com esse centro, conseguimos integrar serviços e evitar que a vítima tenha que repetir seu relato várias vezes”, afirmou.

Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mostram que, atualmente, o estado conta com 853 crianças acolhidas em abrigos. Desse total, 201 estão em Campo Grande.

Caso Kalebe

Kalebe Josué morreu nesta quinta-feira (30), após ter sido socorrido no dia 28 sem sinais vitais e encaminhado à Santa Casa com diversos hematomas e suspeita de abuso sexual.

A mãe, de 31 anos, e o padrasto, de 21, foram presos em flagrante no dia do caso e passaram por audiência de custódia, tendo a prisão preventiva mantida.

De acordo com os socorristas, a criança apresentava ferimentos na cabeça, que se estendiam até a região dos olhos, além de hematomas nas costas, pernas e órgãos genitais. Algumas lesões não eram recentes. Também havia indícios de abuso sexual.

A polícia foi acionada após denúncia, e, ao ser questionada, a mãe relatou que saiu de casa por volta das 6h, deixando o filho com o padrasto. O homem afirmou que a criança estava mamando e que, por volta das 6h40, ao dar banho, percebeu que o bebê não respirava.

Ele então ligou para a companheira, que retornou ao local em um carro de aplicativo, e acionou o Samu.

A perícia encontrou manchas de sangue no cobertor da criança e na cama do casal. Também foi localizada maconha na residência.