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Deputados aprovam Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no ambiente escolar

Com 45 propostas na Ordem do Dia, a sessão ordinária foi marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e requerimentos, nesta quarta-feira (27). Um deles, o Projeto de Lei 355/2021, que institui a Política Estadual Permanente de Segurança, Prevenção e Proteção no ambiente escolar, estabelece diretrizes, objetivos, instrumentos e mecanismos de governança, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Também aprovaram o requerimento que convoca, para o próximo dia 11, o secretário de estado de Infraestrutura e Logística Marcelo Oliveira. O autor da convocação, deputado Lúdio Cabral (PT), quer explicações sobre a execução das obras para a implantação do modal BRT.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 1033/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Max Russi (Podemos). Ele altera dispositivos da Lei 12.286/23, que dispõe sobre o Programa CNH Social, incluindo pessoas com deficiência como beneficiárias.

“Garantir a emissão gratuita da CNH para esse público representa um instrumento efetivo de acesso à mobilidade, à autonomia e ao mercado de trabalho, contribuindo para o rompimento de barreiras que impedem a plena participação da pessoa com deficiência na sociedade”, defende Max Russi na justificativa do projeto.

A sessão foi marcada pela aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 1258/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que declara o Cinema e Vídeo Cuiabá (Cinemato) como patrimônio histórico cultural e material de Mato Grosso. E a primeira votação do Projeto de Lei Complementar 28/25, de autoria do primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), que altera a Lei Complementar 38/95 que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

“A aprovação do projeto poderá trazer impactos significativos para os pequenos produtores, inclusive facilitando o acesso ao crédito junto a bancos públicos e privados, uma vez que reduz barreiras burocráticas, promovendo o desenvolvimento sustentável, sem comprometer os princípios de proteção ambiental, contribuindo para a efetiva implementação da política ambiental e agrária de Mato Grosso”, diz trecho do PLC.

Fonte: ALMT – MT

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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