Prefeitos de 103 municípios de Mato Grosso foram homenageados pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em reconhecimento às ações voltadas à aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. A cerimônia ocorreu no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, durante o 4º Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e Agricultura Familiar.
A premiação destaca os municípios que avançaram no cumprimento da legislação federal que orienta a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar, conforme estabelece a Resolução nº 06/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Dos 103 municípios reconhecidos, 77 superaram a meta mínima de 30% de aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. Outros 26 foram homenageados pelo compromisso e evolução na implementação da política pública, mesmo sem atingir integralmente o percentual exigido.
O fortalecimento da agricultura familiar é apontado como um dos principais resultados da iniciativa, contribuindo para a geração de renda no campo e para a oferta de alimentos mais frescos e saudáveis aos estudantes da rede pública. A medida também reforça o desenvolvimento sustentável nos municípios e o incentivo à economia local.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, destacou que a ação reconhece o esforço das gestões municipais na execução de políticas públicas que beneficiam produtores e população, especialmente no fortalecimento da agricultura familiar como base da alimentação escolar.
Gestores municipais ressaltam que a parceria entre prefeituras e produtores locais tem se consolidado como estratégia importante para garantir qualidade nutricional na merenda escolar e ampliar o mercado para pequenos agricultores. A expectativa é de ampliação contínua dessas compras nos próximos ciclos.
A gerente de Agricultura Familiar da AMM, Nathacha de Carvalho, reforçou que a iniciativa evidencia o cumprimento da legislação e o impacto social positivo, ao garantir alimentação adequada aos estudantes e condições de sustentabilidade para os agricultores familiares.
O encontro reuniu cerca de 1.300 participantes de diversas regiões do país, entre conselheiros de alimentação escolar, gestores públicos, nutricionistas, agricultores familiares e técnicos da área.
O presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT), Concélio Ribeiro, avaliou positivamente o evento, destacando a troca de experiências e o fortalecimento das ações de controle social. A iniciativa foi promovida pelo Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar e pelo CEAE/MT, com apoio de entidades parceiras, consolidando-se como espaço de integração entre gestão pública, educação e agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Fonte: Secom
