O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conseguiu na Justiça a suspensão das restrições que haviam bloqueado sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seu passaporte em uma ação que discute uma dívida de aproximadamente R$ 7,2 milhões.
A decisão foi assinada pelo desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que identificou a necessidade de uma análise mais detalhada sobre os valores cobrados e sobre a alegação de prescrição apresentada pela defesa.
Os advogados de Emanuel sustentam que houve descontos mensais em seus vencimentos ao longo dos anos, totalizando mais de R$ 1 milhão, valor que, segundo eles, não teria sido corretamente considerado no cálculo da dívida.
O débito é cobrado pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., que alega não ter recebido por serviços prestados durante a campanha eleitoral de Emanuel à Prefeitura de Cuiabá, em 2000.
Com a decisão, o processo retorna à primeira instância para nova análise dos valores discutidos, enquanto as restrições à CNH e ao passaporte do ex-prefeito permanecem suspensas.
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