O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram nesta segunda-feira (8) um Termo de Compromisso Ambiental que institui o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso, com foco no abastecimento sustentável das indústrias instaladas no Estado.
O acordo estabelece metas para ampliar as florestas plantadas para mais de 700 mil hectares até 2040, além da expansão das áreas de manejo florestal sustentável para pelo menos 6,5 milhões de hectares no mesmo período.
O governador Otaviano Pivetta afirmou que a medida representa uma oportunidade de desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental, incentivando o reflorestamento e oferecendo mais segurança ao setor industrial.
“Esse termo regulamenta o uso da biomassa. Ele determina prazos e limites para o uso de biomassa de florestas nativas e estabelece uma transição para que as indústrias utilizem apenas matéria-prima proveniente de florestas plantadas. Vamos ter um período de adaptação para que todos possam se adequar, mas isso vai ser muito bom para Mato Grosso e é uma grande oportunidade para os pequenos produtores”, declarou.
Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o plano busca substituir gradualmente a utilização de madeira proveniente de supressão vegetal autorizada por fontes renováveis, como florestas plantadas.
“O ponto central é estabelecer uma transição para o uso da biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa autorizada. Nesse termo de compromisso, o Estado e o MPE estabelecem uma fase de transição fortalecendo não apenas a floresta plantada, mas também o manejo florestal sustentável como alternativa de fornecimento de biomassa oriunda de matéria-prima florestal”, explicou.
A procuradora de Justiça Ana Luiza Peterlini destacou que o acordo cria um ambiente favorável para expansão da produção florestal sustentável no Estado.
“É uma iniciativa que incentiva o setor de base florestal para que eles aumentem a quantidade de hectares de floresta plantada e reduzam o uso de vegetação nativa, trazendo mais sustentabilidade para os grandes empreendimentos no Estado”, avaliou.
O plano estabelece uma transição gradual para reduzir a dependência da biomassa oriunda de áreas de desmatamento legal, priorizando fontes sustentáveis como plantações de eucalipto e teca.
Pelo cronograma definido, grandes consumidores de biomassa deverão substituir progressivamente o uso de madeira oriunda de supressão vegetal. A previsão é que, a partir de 2034, o abastecimento industrial seja totalmente realizado com matéria-prima de florestas plantadas, manejo sustentável e outras fontes renováveis.
O termo também prevê implantação de mecanismos de rastreabilidade da matéria-prima florestal, monitoramento permanente dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), auditorias independentes e ampliação da transparência das informações ambientais.
Participaram da assinatura do acordo o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, além dos secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil), Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico) e do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Fonte: Secom-MT
