Wesley Moreno/Power Mix
Cuiabá/MT
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) firmaram um acordo para reformular o contrato que regula a prestação de serviços oncológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O entendimento foi formalizado nesta segunda-feira (9), com mediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), encerrando meses de discussões sobre a execução contratual e os repasses financeiros destinados à unidade filantrópica.
O acordo marca o encerramento dos trabalhos da Mesa Técnica 02/2026, instalada em março deste ano com o objetivo de buscar soluções para divergências que envolviam a sustentabilidade financeira do hospital e a continuidade dos atendimentos oferecidos à população mato-grossense.
Com a assinatura do termo de compromisso, Estado e hospital terão até 60 dias para elaborar um aditivo ao contrato vigente. Durante esse período, os atendimentos prestados pela instituição permanecerão garantidos aos pacientes do SUS.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a atuação do órgão teve como prioridade assegurar a continuidade de um serviço considerado essencial para milhares de pacientes em tratamento contra o câncer.
Segundo ele, a mediação permitiu construir uma solução consensual para um problema que se arrastava há anos e envolvia uma das principais referências em oncologia de Mato Grosso.
Relator da Mesa Técnica e presidente da Comissão Permanente de Saúde do Tribunal, Guilherme Antônio Maluf ressaltou que o acordo foi resultado de diálogo entre as instituições e da necessidade de adequar os contratos à realidade atual da saúde pública.
“O setor oncológico evolui constantemente, tanto em tecnologia quanto em demanda. Por isso, os mecanismos contratuais precisam acompanhar essas mudanças para garantir eficiência e sustentabilidade”, avaliou.
O novo modelo contratual será estruturado com base em seis diretrizes principais. Entre elas estão a adequação da capacidade de atendimento à demanda estadual, a unificação dos processos de regulação de pacientes, a criação de protocolos para tratamento de glosas, mecanismos de governança, revisões periódicas do equilíbrio financeiro e a incorporação de novas tecnologias ao atendimento.
A expectativa é que a reformulação traga mais transparência, previsibilidade financeira e eficiência na prestação dos serviços oncológicos.
O secretário estadual de Saúde, Juliano Melo, afirmou que as mudanças deverão modernizar a gestão do contrato e aprimorar o fluxo de atendimento dos pacientes, reduzindo entraves administrativos e fortalecendo a rede de assistência especializada.
Já o diretor-presidente do Hospital de Câncer, Laudemir Nogueira, destacou que o acordo representa mais segurança institucional para a unidade e permitirá avançar em projetos de expansão.
Durante a reunião, ele anunciou a inauguração de uma nova ala de quimioterapia adulta, prevista para a próxima segunda-feira (15). A nova estrutura deverá triplicar a capacidade de atendimento do setor, ampliando o acesso ao tratamento para pacientes de diversas regiões do estado.
O cumprimento das medidas será acompanhado pelos órgãos de controle. O Ministério Público Estadual (MPMT) informou que fiscalizará a execução dos compromissos assumidos para garantir que as mudanças sejam efetivamente implementadas.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, a construção do acordo fortalece a parceria entre o Estado e o Hospital de Câncer, reduzindo riscos de interrupção dos serviços e criando condições para futuras ampliações da assistência oncológica em Mato Grosso.
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