Olá seja bem vindo: 19/11/2026

Search
Close this search box.
Search
Close this search box.
  • Home
  • Polícia
  • Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados

Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados

O debate sobre a redução da maioridade penal avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/15) por 44 votos a 18. A medida representa a primeira etapa da tramitação da proposta que pretende reduzir a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos.

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reuniu diversos parlamentares para debater o texto do relator. – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Com o aval da CCJ, a PEC ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo plenário da Câmara. A aprovação se deu após sucessivos adiamentos da discussão na Comissão.

Apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), a proposta original previa a redução da maioridade tanto na esfera penal quanto na civil. Na prática, jovens de 16 anos passariam a responder criminalmente como adultos e também teriam acesso a direitos civis, como casar, firmar contratos e obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto também tornava o voto obrigatório a partir dos 16 anos e reduzia a idade mínima para candidatura a cargos eletivos, como o de vereador.

Mudanças no texto

No parecer aprovado pela comissão, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou os dispositivos relacionados aos direitos civis e manteve apenas a redução da maioridade penal para jovens com mais de 16 anos. Segundo o parlamentar, a mudança busca concentrar a PEC exclusivamente na questão criminal e evitar “confusão jurídica”.

Além da proposta principal, o relator recomendou a incorporação de outras duas PECs ao texto. Uma delas, a PEC 8/26, prevê a redução da maioridade penal apenas em situações excepcionais, como crimes hediondos ou praticados com extrema crueldade, desde que haja avaliação técnica do adolescente.

coronel assis ccj
Durante a reunião da comissão, o deputado Coronel Assis defendeu as mudanças propostas no texto original. – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Já a PEC 9/26 propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em todos os tipos de crime. O texto também estabelece que adolescentes entre 12 e 16 anos possam responder criminalmente por atos cometidos com violência, grave ameaça ou contra a vida.

Críticas às mudanças

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou as alterações promovidas pelo relator e afirmou que a versão original da proposta era “menos pior”.

“Porque, ao menos nele, havia uma redução da maioridade não só do ponto de vista penal, mas também do ponto de vista eleitoral. Nessa ele restringiu somente para penal”, declarou.

Para a parlamentar, a mudança cria uma contradição jurídica. “Porque ele [o adolescente] vai ser tratado como adulto do ponto de vista penal, mas do ponto de vista cível vai seguir sendo tratado pela Justiça brasileira como um adolescente, que ele é”, argumentou.

*Com informações da Agência Câmara

  1. CCJ adia novamente debate sobre redução da maioridade penal após parecer favorável

  2. Redução da maioridade penal é debatida na Câmara nesta terça

  3. “Precisamos de punição diferenciada”, diz Coronel Assis sobre redução da maioridade penal

  4. Coronel Assis é o relator da PEC da maioridade penal

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

VEJA MAIS

Dono de loja de tintas morre 3 meses após ser baleado durante tentativa de assalto em Várzea Grande

O empresário Alinor Ambrósio de Sene, proprietário da loja Original Tintas, morreu três meses após…

Diallo e Tashima desafiam Infantino na disputa pela presidência da Fifa

O francês Philippe Diallo e o japonês Kohzo Tashima foram oficializados nesta quinta-feira como candidatos…

Fernanda Lima e Rodrigo Hilbert curtem viagem em família no Universal Studios

A família de Fernanda Lima e Rodrigo Hilbert está aproveitando dias especiais de diversão e…