Wesley Moreno/Power Mix
Nova Mutum/MT
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma investigação preliminar para apurar a divulgação de publicidade de plataformas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV.
A decisão foi formalizada em despacho assinado nesta quarta-feira (24) pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Nesta fase, a Senacon irá reunir informações para verificar se houve infrações à legislação de defesa do consumidor e às normas que regulamentam a publicidade de apostas esportivas no Brasil.
Segundo o documento, a investigação foi motivada por registros audiovisuais que mostram ações promocionais de empresas de apostas online durante partidas transmitidas pela CazéTV, canal comandado por Casimiro Miguel e responsável pela exibição de todos os 104 jogos da Copa do Mundo no YouTube.
Três transmissões são alvo da apuração
A Senacon cita três episódios específicos que serão analisados.
O primeiro ocorreu durante a pausa para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana. De acordo com o órgão, o narrador incentivou os espectadores a “colocar a paixão em jogo”, orientando o acesso ao site da operadora de apostas por meio de um QR Code exibido na tela e divulgando uma promoção exclusiva relacionada ao confronto.
O segundo episódio aconteceu durante o jogo entre Argentina e Áustria, quando comentaristas apresentaram uma oferta de “cotações turbinadas”, modalidade em que a casa de apostas aumenta o valor pago em caso de acerto. Segundo a Senacon, também foi destacada uma “segunda chance” ao apostador, estratégia que poderia estimular apostas imediatas.
Já a terceira situação investigada ocorreu na transmissão da partida entre Uruguai e Cabo Verde, em que outra operadora teria associado a paixão dos brasileiros pelo futebol à prática de apostas esportivas.
O que será investigado
A Senacon informou que a publicidade de apostas está sujeita às regras da Lei nº 14.790/2023, ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Entre as condutas proibidas estão propagandas que sugiram ganhos fáceis, incentivem apostas excessivas, façam chamadas para apostar imediatamente ou levem o consumidor a acreditar que conhecimento esportivo aumenta as chances de ganhar.
Durante a investigação, o órgão analisará a possível ocorrência de:
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Publicidade abusiva, por associar apostas a sentimentos de pertencimento e identidade cultural;
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Prática abusiva, caso a oferta de serviços esteja em desacordo com a regulamentação vigente;
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Falha na identificação da publicidade, considerando que narradores e comentaristas participaram das ações promocionais, o que pode dificultar a distinção entre conteúdo jornalístico e publicidade.
Próximos passos
A averiguação preliminar é a etapa inicial da investigação e antecede a eventual abertura de um processo administrativo sancionador. Caso sejam identificados indícios de irregularidades, a Senacon poderá instaurar um procedimento formal para apurar responsabilidades e aplicar as sanções previstas na legislação.
Até a publicação desta reportagem, a CazéTV não havia se manifestado sobre a investigação. O espaço permanece aberto para posicionamento.
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