O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande que havia reconduzido o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência para o biênio 2027/2028.
A eleição foi realizada em 14 de maio de 2026, quando a Câmara escolheu antecipadamente sua futura composição. O ato acabou sendo questionado judicialmente por ter ocorrido antes do período considerado adequado pela jurisprudência do STF.
Em decisão anterior, Toffoli já havia cassado uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia autorizado a realização do pleito e, na ocasião, anulou a eleição. A Câmara recorreu ao Supremo tentando reverter a decisão.
No agravo regimental analisado agora, o Legislativo alegou que a eleição estava respaldada por uma norma municipal de 2014 e que o processo já havia sido concluído, o que, segundo a defesa, tornaria a ação sem objeto.
Toffoli rejeitou os argumentos. Ele afirmou que o STF já tem entendimento consolidado de que as eleições de mesas diretoras devem respeitar o chamado “marco temporal”, fixado como outubro do ano anterior ao início do mandato.
Como a votação em Várzea Grande ocorreu em maio de 2026 cerca de sete meses antes desse marco, o ministro entendeu que houve violação da jurisprudência da Corte.
Ele também destacou que tanto a decisão judicial que permitiu a eleição quanto o próprio pleito ocorreram após o STF já ter consolidado esse entendimento em decisões de 2024 e 2025.
Ao final, Toffoli manteve a anulação da eleição e determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso profira nova decisão no processo, agora obrigatoriamente seguindo os precedentes do Supremo.
Fonte: Olhar Direto
