O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) formalizaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2026. A iniciativa conjunta tem como objetivo garantir a emissão célere de certidões judiciais circunstanciadas (conhecidas como certidões de objeto e pé), essenciais para o processo de registro de candidaturas nas Eleições Gerais de 2026.
O TJ-MT expedirá diretrizes para que as solicitações dessas certidões positivas – necessárias para os candidatos que apresentarem apontamentos na Justiça Estadual – sejam fornecidas no prazo máximo de 48 horas (contadas apenas em dias úteis) a partir da solicitação e do respectivo recolhimento de custas.
A assinatura do documento foi oficializada na última semana pela presidente do TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves, e pelo presidente do TJ-MT, Desembargador José Zuquim Nogueira. “A cooperação mútua entre os partícipes tem por finalidade agregar maior agilidade e segurança ao processo eleitoral. A Justiça Eleitoral trabalha com prazos improrrogáveis, e essa parceria com o Tribunal de Justiça demonstra o compromisso das nossas instituições com a eficiência e a transparência. Com o acordo, garantimos a segurança jurídica necessária para julgar todas as candidaturas dentro do prazo rigoroso estipulado pela legislação”, destacou a desembargadora Serly Marcondes.
A medida foi adotada diante do exíguo prazo do calendário eleitoral. Para o pleito deste ano, a Justiça Eleitoral possui aproximadamente 30 dias entre o último dia para pedido de registro (15 de agosto) e a data-limite para que todos os requerimentos estejam julgados pelas instâncias ordinárias (14 de setembro). Até então, a emissão de certidões positivas pelo sistema do TJ-MT poderia demorar até 5 dias úteis, o que comprometeria a análise tempestiva dos processos.
“O período para análise, instrução e decisão dos processos de registro é muito curto. Considerando o volume de requerimentos, aguardar até cinco dias úteis por uma certidão de objeto e pé comprometeria todo o nosso cronograma. A emissão em até 48 horas é fundamental para que a equipe técnica consiga processar os dados rapidamente e os magistrados possam julgar os requerimentos de forma tempestiva, garantindo a lisura do pleito”, avaliou coordenadora de Processamento da Secretaria Judiciária do TRE-MT, Ângela Aparecida Gabana de Queiroz.
O acordo tem vigência de 60 meses, não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos e consolida uma prática de sucesso já adotada durante as Eleições de 2022. Os pré-candidatos aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais, além de seus respectivos vices e suplentes, serão os beneficiados diretos com a agilidade na tramitação documental.
Fonte: Assessoria TRE-MT
