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STF valida a Moratória da Soja e derruba leis que tentavam punir empresas no agronegócio – O Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Moratória da Soja, pacto ambiental firmado há duas décadas entre gigantes do setor para proibir a aquisição de soja cultivada em áreas desmatadas.

Com o julgamento, a Corte garante a liberdade para que as indústrias mantenham exigências ambientais na compra de insumos e derruba retaliações que eram aplicadas a essas empresas por legislações estaduais, como em Mato Grosso.

O que decidiu o Supremo

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, estabelecendo diretrizes claras para o mercado:

  • Pacto privado é constitucional: Indústrias e distribuidoras têm o direito de definir suas próprias políticas de sustentabilidade para atender exigências do mercado e preservar o meio ambiente.
  • Processos arquivados no Cade: O STF ordenou o fim de todos os processos administrativos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica que pediam punições ou indenizações contra as tradings.
  • Livre iniciativa garantida: O tribunal entendeu que acordos voluntários entre empresas privadas para vetar compras de áreas desmatadas não violam a concorrência.

Origem do impasse e votação no Plenário

A controvérsia chegou ao Supremo por meio de uma ação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra legislações de Mato Grosso e Rondônia que cortavam incentivos fiscais de empresas participantes do pacto ambiental:

  • Votos a favor da moratória: Flávio Dino (relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
  • Votos divergentes: Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça defenderam que o julgamento do acordo comercial caberia apenas ao Cade e não ao Supremo.

*Sob supervisão de Gene Lannes

Fonte: Agência Brasil

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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