Reconhecida pela atuação em defesa do funcionalismo público ao longo de seus mandatos, a candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) recebeu o apoio de sindicatos e entidades representativas dos servidores estaduais. Durante o encontro, as lideranças apresentaram um pacto com propostas para valorização da categoria, entre elas a recomposição das perdas da Revisão Geral Anual (RGA), mudanças na previdência, o fortalecimento do MT Saúde e a ampliação de direitos.
A reunião também teve a participação do candidato ao Governo Wellington Fagundes (PL), a quem os representantes dos servidores apresentaram as principais reivindicações da categoria e o planejamento técnico e orçamentário elaborado para demonstrar a viabilidade financeira das propostas. O apoio reúne diferentes categorias em torno do Pacto pela Valorização do Servidor Público, construído para estabelecer compromissos com o funcionalismo para os próximos quatro anos. Entre as principais reivindicações estão a recuperação das perdas acumuladas da Revisão Geral Anual (RGA), mudanças na previdência, fortalecimento do MT Saúde, maior segurança nas operações de crédito consignado e ampliação de direitos para servidores que possuem filhos ou dependentes com deficiência.
Participaram ou integraram a mobilização o SINPAIG, SINDSPEN, SINTTICONTAS, SINDPD, SINDPSS, SISPUMC, AGGE, ASSOAD, ASSOF, SINTERP, SISMA, ASDETRAN, ASSAE, SINDEPOJUC, SINPOL, SINDOJUS, ANAJUD, ASDPEMAT, SINDISEMP, Associação dos Servidores da PGE-MT, ACS, SINDAL, SINTAL, SINTAP, SINTEP, Associação dos Delegados da Polícia Civil de Mato Grosso e SINDEPO.
Janaina recebeu as propostas e defendeu uma política para o funcionalismo que não fique restrita às negociações anuais da RGA.
“Os servidores públicos precisam ser tratados com respeito, diálogo e previsibilidade. Não podemos chegar a cada ano discutindo apenas se haverá ou não RGA, enquanto existe uma perda acumulada que precisa ser enfrentada. O que as entidades estão apresentando é uma proposta responsável, que considera a realidade fiscal do Estado e estabelece um caminho gradual para recuperar o poder de compra”, afirmou Janaina.
A candidata ressaltou que a pauta vai além da questão salarial.
“Essa valorização passa por uma previdência mais justa, pelo fortalecimento do MT Saúde, pela proteção de quem cuida de filhos e dependentes com deficiência e por mais segurança nas consignações. São pautas que precisam estar na mesa do próximo governo, com os servidores participando das decisões que dizem respeito à vida deles”, completou.
Estudo aponta condições para recuperação das perdas
O SINPAIG e as demais entidades também apresentaram um planejamento técnico e orçamentário para demonstrar que a recuperação das perdas pode ser feita de forma gradual, entre 2027 e 2030, preservando a responsabilidade fiscal.
O estudo aponta que a relação entre despesas com pessoal e Receita Corrente Líquida caiu de 52,38% em 2019 para 36,89% em 2026. Ao mesmo tempo, as entidades calculam perdas acumuladas do poder de compra próximas de 19%.
A proposta prevê a manutenção da RGA anual e a recuperação das perdas históricas em oito parcelas semestrais durante os quatro anos do próximo governo. O planejamento considera diferentes cenários para a receita estadual e estabelece mecanismos para reavaliar as parcelas caso haja uma piora significativa das contas públicas.
Previdência, MT Saúde e direitos
Além da RGA, os sindicatos defendem mudanças na contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, especialmente nos casos de doenças graves, e a ampliação da faixa de isenção.
As entidades também propõem jornada especial, sem redução salarial, para servidores responsáveis por filhos ou dependentes com TEA ou outras deficiências.
Para o MT Saúde, a reivindicação é ampliar a participação dos servidores na gestão, aumentar a transparência e expandir a rede de atendimento no interior do Estado.
A pauta inclui ainda uma auditoria das operações de crédito consignado e regras mais rigorosas para o credenciamento das instituições financeiras que operam com desconto na folha dos servidores.
Com o pacto, as entidades defendem que as reivindicações deixem de ser discutidas isoladamente a cada ano e passem a integrar um planejamento para os quatro anos do próximo governo, com compromissos definidos, acompanhamento das contas estaduais e participação dos servidores.
Fonte: Assessoria Janaina Riva
