A rotina de milhões de trabalhadores e consumidores brasileiros pode mudar drasticamente nos próximos dias. Em ritmo de esforço concentrado antes das eleições, o Congresso Nacional inicia uma maratona de votações decisivas para destravar pautas históricas, como o encerramento da jornada de trabalho 6×1 e a volta da isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50.
A mobilização em Brasília também abrange incentivos para trabalhadores de aplicativos, a reestruturação da segurança pública e o envio das regras orçamentárias do país para o próximo ano.
O fim da escala 6×1 e os novos direitos do trabalhador
A proposta que acaba com o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser votada nesta quarta-feira (2/9) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto prevê dois dias de folga semanal, sendo um preferencialmente no domingo e garante que a redução das horas trabalhadas ocorra sem nenhum corte nos salários.
Para facilitar a adaptação das empresas, a mudança será gradual: a carga máxima semanal cai de 44 para 42 horas após dois meses da aprovação da medida, chegando ao limite definitivo de 40 horas um ano depois. Se aprovado na comissão, o projeto ainda precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação no Plenário.
Fim da “taxa das blusinhas” e incentivos para entregadores
No setor de compras e serviços digitais, a prioridade é a Medida Provisória que zera o imposto de importação federal para compras no exterior de até US$ 50, que precisa ter sua votação concluída no Congresso até o dia 8 de setembro para não perder a validade.
Paralelamente, os deputados analisam medidas direcionadas aos trabalhadores autônomos de transporte, incluindo a desburocratização das regras para mototaxistas e a criação de uma linha de financiamento facilitado para entregadores de aplicativo adquirirem motos e bicicletas elétricas.
Segurança pública, tecnologia e o Orçamento de 2027
A pauta legislativa reserva espaço ainda para o avanço da PEC da Segurança Pública no Senado, que propõe integrar o trabalho das polícias e aperfeiçoar o repasse de verbas na área. Os senadores também buscam aprovar incentivos fiscais para a instalação de centros de dados de tecnologia (Redata) e para a exploração de minerais estratégicos.
Por fim, a semana marca o envio oficial do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo governo federal ao Congresso, documento que definirá as metas fiscais, arrecadação e investimentos públicos do país para 2027.
*Sob supervisão de Gene Lannes
Fonte: Agência Brasil
