O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que põe fim à chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.
Para não perder a validade, a matéria precisa agora ser aprovada pelo Senado Federal até o dia 8 de setembro.
Defesa do Consumidor e Equilíbrio Econômico
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da matéria argumentando que as compras de até 50 dólares representam uma alternativa de consumo fundamental, especialmente para a população de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.
Motta também ressaltou que as preocupações da indústria e do varejo nacionais — setores contrários ao fim da taxação — continuarão sendo debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e a manutenção da competitividade da produção brasileira.
Alterações no Texto e Novas Regras
Durante a tramitação na comissão especial mista, a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), promoveu modificações importantes no texto. Além da isenção para as compras de até US$ 50, a MP aprovada estabelece as seguintes novidades:
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Medicamentos: Zera o imposto de importação de medicamentos que não possuem versão similar fabricada no Brasil;
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Remessas de maior valor: Reduz a alíquota de importação de 60% para 30% nas compras de até US$ 3 mil realizadas por remessas postais vindas do exterior;
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Monitoramento: Determina a avaliação periódica, por parte do Ministério da Fazenda, sobre os efeitos econômicos e fiscais gerados pela isenção tarifária.
Críticas da Oposição
Apesar da aprovação, o teor da medida foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, que argumentam que a isenção concede uma vantagem desleal às empresas estrangeiras em detrimento do varejo e da indústria nacional.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) cobrou isonomia tributária. “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o parlamentar.
