Deputado exigiu obediência à decisão judicial que anulou sessão secreta. Parlamentar argumenta que aumento sairá do próprio orçamento do Judiciário, sem afetar o Executivo
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) voltou a defender os servidores públicos e o respeito à autonomia dos poderes ao se posicionar, nesta quarta-feira (2), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sobre o reajuste salarial de 6,8% da categoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele pediu que os parlamentares cumpram a decisão do Judiciário, por meio do desembargador Márcio Vidal, que anulou a votação secreta realizada em dezembro de 2025 sobre o veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025 e determinou uma nova apreciação da matéria, desta vez com voto aberto e nominal.
A matéria, de autoria do próprio TJMT, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em novembro do ano passado, mas acabou integralmente vetada pelo então governador Mauro Mendes no mês seguinte. Na apreciação do veto, os parlamentares decidiram pela sua manutenção por 12 votos a 10, em votação secreta. O procedimento havia sido questionado na Justiça pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).
Wilson Santos reforçou que considera legítimo o reajuste e que sua posição permanece favorável ao projeto, por considerar que é uma recomposição salarial justa aos servidores, já que a proposta está relacionada à autonomia administrativa, financeira e orçamentária do próprio Tribunal de Justiça. Ele destacou que os recursos necessários para o reajuste são do orçamento do Judiciário e não representam transferência ou suplementação de recursos do Poder Executivo.
“Eu quero fazer um apelo a toda a mesa diretora da Assembleia Legislativa, que nós tenhamos obediência à determinação recente do Tribunal de Justiça que já determinou a esta Casa de Leis, a nulidade daquela votação secreta e que nós façamos a apreciação daquele veto novamente em plenário, desta vez com o voto aberto. Detalhe: o dinheiro é do Tribunal de Justiça. Detalhe: estava previsto no orçamento do Judiciário”, posicionou o deputado no plenário.
Ao final do pronunciamento, Wilson Santos também defendeu que a decisão judicial seja respeitada para preservar a relação institucional entre os poderes. “Obedeçamos, cumpramos, respeitemos um outro poder para que amanhã uma decisão do poder legislativo não seja também desrespeitada e descumprida”, declarou.
O projeto prevê o reajuste de 6,8% como recomposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas e beneficiará aproximadamente 3,5 mil servidores efetivos, com impacto estimado em R$ 42 milhões, conforme os dados apresentados durante a tramitação da proposta no ano passado. Agora, os deputados deverão se posicionar novamente, desta vez de forma aberta, sobre a manutenção ou rejeição do veto ao reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça.
