A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) arquivou o Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, que previa mudanças na metodologia de distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios do estado. A decisão foi tomada após solicitação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e oficializada na última quarta-feira (24).
De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi, a proposta previa a adoção de um novo modelo de repartição dos recursos a partir de 2027, priorizando o critério populacional. Pelo texto, 80% da distribuição passaria a considerar o número de habitantes dos municípios, enquanto os demais percentuais seriam divididos entre educação (10%), critérios ambientais (5%) e uma cota fixa igualitária (5%).
Segundo estudo técnico apresentado pela AMM, a mudança poderia provocar redução significativa na arrecadação de mais de 100 municípios mato-grossenses, principalmente aqueles com economia baseada na agropecuária e agroindústria.
De acordo com as projeções divulgadas pela entidade, cidades como Santa Rita do Trivelato, Porto dos Gaúchos, Campos de Júlio e Nova Ubiratã estariam entre as mais impactadas, com perdas estimadas entre 59% e 67% nos repasses do imposto.
O presidente da AMM, Hemerson Maninho, afirmou que o arquivamento da proposta representa uma medida importante para preservar o equilíbrio fiscal das administrações municipais e garantir a continuidade dos serviços públicos.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou que a decisão ocorreu após diálogo com prefeitos e representantes municipais. Segundo ele, o objetivo foi evitar insegurança sobre o futuro da arrecadação e manter o entendimento institucional entre os entes envolvidos.
A discussão ocorre no contexto da transição da Reforma Tributária, que prevê mudanças graduais na forma de distribuição das receitas entre estados e municípios. Projeções apontam que o aumento do peso do critério populacional pode gerar impactos para Mato Grosso em razão da baixa densidade populacional em diversas regiões do estado.
Fonte: AMM
