Uma reclamação descabida. Assim definiu o secretário jurídico da Câmara de Várzea Grande, Charles Caetano Rosa, a reclamação do vereador Caio Cordeiro (Novo) de que haveria redução no atendimento ao público e restrições de acesso à Casa, chegando, inclusive, a montar uma espécie de gabinete no estacionamento do Legislativo municipal.
Conforme explicou Charles Caetano, o horário regimental da Câmara é das 7h às 13h, e que esse horário foi definido por concurso público realizado em gestão passada.
“Os servidores concursados da Casa têm carga horária de seis horas, que é das 7h às 13h, então não tem como ficar depois do expediente. Então, para pacificar todos os servidores cumprem essa carga horária para dar atendimento ao vereador e para a população. E isso tem sido cumprido regimentalmente. Então isso é uma questão legal e regimental”, pontuou.
Qanto ao período vespertino, Charles explica que a Câmara fecha as portas exatamente em razão da carga horária dos servidores, porém, ressalta que tanto os vereadores quanto os servidores dos gabinetes têm livre acesso ao local.
“Os vereadores, os servidores de gabinete, sempre terão acesso. Mas como não tem como dar esse atendimento à população no período da tarde, pela carga horária dos servidores, esse atendimento ao público é restrito ao perído da manhã”, explica o secretário jurídico, ressaltando que a reclamação quanto a redução do atendimento ao público é descabida.
Charles diz que anteriormente havia uma certa tolerância para que vereadores atendessem no período vespertino, mas que houve reclamação quanto a isso, apontando falta de controle no acesso à Casa, lembrando, inclusive, o episódio onde o Legislativo teve que instaurar uma sindicância para apurar possível instalação de escuta ilegal em um gabinete da Câmara.
“Houve reclamação da falta de controle. Recentemente tivemos que instaurar uma sindicância para apurar uma situação de um vereador que disse que instauraram uma escuta clandestina em seu gabinete. Houve também um vereador que foi furtado aqui dentro recentemente, então temos que ter esses cuidados. Se a Câmara não tem condições dos servidores darem segurança a todos, pela carga horária de trabalho, então ela dá segurança durante essas seis horas. Mas permite-se acesso ao vereador e aos servidores dos vereadores, e isso não é diferente em qualquer órgão público”, disse.
Charles ainda cobrou o vereador Caio, quanto a apresentação de alguma proposição para o plenário mudar o horário da Câmara, lembrando que o plenário tem o poder de mudar a carga horária dos servidores.
“O vereador está aqui há um ano e meio, e nunca fez nenhuma proposição, protocolou nenhum requerimento ao plenário para que haja qualquer tipo de mudança no horário, aumentar a carga horária do servidor. Ele pode fazer essa proposição, a decisão dependeria do plenário”, disse Charles, lembrando que não há nenhuma imposição por parte da Mesa Diretora.
“Não é o vereador Wanderley Cerqueira que impõe os horários, esse horário é definido pela circunstãncia dos prazos regimentais e da carga horária dos servidores. A Mesa apenas cumpre”, destacou.
Charles ainda criticou a postura de Caio Cordeiro, de instalar uma espécie de gabinete no estacionamento da Câmara, afirmando que a atitude serviria apenas para chamar atenção.
“Agora é período eleitoral, e ele quer apenas chamar atenção. Mas causa espanto, pois se você vai no gabinete dele agora ele não está lá. É um vereador que agora 11h18 ainda não esteve na Câmara ainda. Então por que ele não atende a população de manhã. Até recentemente esse vereador no horário de expediente estava trabalhando profissionalmente na área privada. Então são situações que vemos que ele quer criar apenas um tipo de situação com o presidente, mas quem define aqui é o plenário, e a portaria cumpre o que diz a lei, que até pode ser revista, mas de forma legal”, finalizou.
A reportagem do O Mato Grosso foi até o gabinete do vereador Caio Cordeiro, mas foi informada, como disse anteriormente o secretário jurídico da Casa, que ele não compareceu para trabalhar na manhã desta quinta-feira (9)
Fonte: Redação
