A Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores de Cuiabá aprovou por unanimidade a cassação do mandato do vereador Paulo Henrique (MDB). Foi considerado que ele quebrou as normas de decoro pelo suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro para facção criminosa.
O relatório do vereador Kássio Coelho (Podemos) foi votado nesta sexta-feira (06.12) após quase 6 meses de investigação parlamentar, com suspensão do trâmite no período da campanha para a eleição municipal deste ano.
Kássio Coelho citou 4 itens do regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica de Cuiabá que imporiam a cassação do mandato de vereador: abusar da prerrogativa do mandato, tirar vantagem para si mesmo ou outros pelo mando do cargo, comportamento incompatível com o decoro parlamentar, e utilizar o mandato para praticar corrupção ou improbidade administrativa
Paulo Henrique é réu em um processo, originado das operações Ragnatela e Pubblicare, sobre a lavagem de dinheiro por facção criminosa em Cuiabá com a compra de casas de show. Ele teria facilitado a emissão de alvarás e licenças para eventos nessas casas, além de suposta cooptação de agentes fiscalizadores.
Defesa não apresentada
Segundo o presidente da Comissão de Ética, vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), Paulo Henrique não se defendeu durante o trâmite do processo, apesar de várias notificações de prazos. Ele também teria se recusado a receber pessoalmente as intimações.
A Comissão de Ética recorreu à Justiça para mandar o vereador a se apresentar no processo. O pedido foi aprovado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Porém, Paulo Henrique teria deixado o prazo expirar.
O processo da Comissão de Ética será votado em plenário pelos vereadores, que poderão ou não aprovar a cassação. Paulo Henrique deverá ter novo prazo para expor a sua versão do caso.
