A vereadora Michelly Alencar afirmou que, após a oitiva com o ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV), ficou comprovado que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) tinha autonomia sobre os pagamentos e autorizou despesas sem empenho, o que configura violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Ele [Stopa] confirmou que houve a violação da lei de responsabilidade fiscal. Quando foi questionado sobre quem tinha essa autonomia dos recursos, dos pagamentos, ficou claro e ele confirmou que era o então prefeito Emanuel”, disse Michelly à imprensa após a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais.
“Houve a violação e quem era o ‘grande orquestrador’ deste comitê de gastos públicos era o ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, completou a vereadora.
Segundo a CPI, a gestão passada ordenou R$ 278 milhões em despesas sem empenho, ou seja, sem reserva prévia no orçamento para pagamento da dívida, prática proibida pelo artigo 42 da LRF, que veda ao prefeito contrair despesa que não possa ser paga integralmente nos últimos dois quadrimestres do mandato.
Em seu depoimento, Stopa explicou que a liberação de recursos dependia da aprovação do Comitê Fiscal, presidido pelo ex-prefeito, que, portanto, teria autorizado as despesas irregulares.
Inelegibilidade
Michelly ressaltou que a violação da LRF é considerada crime e que o relatório final da CPI será encaminhado à Justiça, podendo tornar o ex-prefeito inelegível.
“É fato, ele cometeu um crime, e quando a gente comete um crime, isso vem a público, um relatório sério que vai ser apresentado para a Justiça, pode deixar, inclusive, ele inelegível”, afirmou a vereadora.
Ela também citou que Emanuel Pinheiro tem tentado na Justiça barrar o andamento da CPI. Na última semana, entrou com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, já havia acionado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que manteve o funcionamento da comissão.
“Todas as respostas apontam para ele e é por isso que ele está tentando barrar de todas as formas essa CPI na Justiça. Ele já foi em todas as instâncias, já passou pela Justiça Estadual, Municipal e já está na Federal, porque ele sabe que isso vai prejudicá-lo”, encerrou Michelly.
