O Governo de Mato Grosso oficializou, nesta sexta-feira (17), um conjunto integrado de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à redução dos índices de feminicídio no Estado. As ações foram apresentadas dentro do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e incluem a assinatura de um pacto estadual com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
A iniciativa estabelece uma atuação conjunta entre os poderes e instituições, com foco no fortalecimento da rede de proteção, ampliação dos serviços especializados e aprimoramento das políticas públicas já existentes. O objetivo central é garantir maior eficiência no atendimento às vítimas e intensificar ações preventivas.
Durante o lançamento, o governador destacou que o enfrentamento à violência de gênero exige articulação permanente entre o poder público e a sociedade. Segundo ele, o programa amplia medidas já em execução e reforça o compromisso do Estado com a segurança e a dignidade das mulheres mato-grossenses.
Representantes das instituições parceiras reforçaram a importância da integração das políticas e da atuação em rede. A coordenadora estadual da Mulher no Tribunal de Justiça destacou que novas estruturas do Judiciário serão implantadas para agilizar processos e evitar a revitimização. Já integrantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas ressaltaram que nenhuma instituição isoladamente consegue enfrentar um problema de tamanha complexidade.
O pacote de ações prevê a expansão da estrutura de atendimento especializado, com a implantação de delegacias da mulher 24 horas em Várzea Grande ainda no primeiro semestre de 2026, além da criação de novas unidades em Lucas do Rio Verde e Sorriso. Também estão previstos núcleos especializados em municípios do interior e a ampliação de plantões de atendimento em outras regiões do Estado.
Na área de segurança pública, o programa contempla a criação de diretorias da mulher na Polícia Civil e na Polícia Militar, além da implantação de uma unidade de monitoramento eletrônico de agressores na Secretaria de Justiça. Outra medida anunciada é a expansão da Patrulha Maria da Penha e a reestruturação de sua sede em Cuiabá.
O plano inclui ainda a criação de um portal estadual integrado de dados sobre violência contra a mulher, reunindo informações, serviços e materiais educativos, com foco na transparência e no acompanhamento das ações em todo o território mato-grossense.
Entre as iniciativas complementares estão a oferta de teleatendimento psicológico para vítimas e familiares, além de ações voltadas a órfãos de feminicídio. No eixo de políticas públicas, o governo também prevê capacitação de gestores municipais, ampliação de programas de inserção no mercado de trabalho e fortalecimento de ações educativas em escolas.
Desde 2019, o Estado já implementou medidas como o plantão 24 horas especializado, o aplicativo SOS Mulher, o programa Ser Família Mulher e a ampliação de unidades de atendimento. Segundo dados oficiais, somente em 2025 foram destinados R$ 95 milhões para ações de enfrentamento à violência de gênero em Mato Grosso.
