O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça para suspender o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia áreas de terras indígenas no estado. As medidas foram oficializadas durante a COP 30, realizada em Belém.
Entre as áreas afetadas está a Terra Indígena Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares e que, segundo dados do governo federal, teve sua extensão ampliada para aproximadamente 250 mil hectares mais de cinco vezes o tamanho original. Mendes afirma que a medida viola diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Além da Manoki, o governo também homologou outras duas áreas em Mato Grosso:
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Terra Indígena Uirapuru, com 21,6 mil hectares;
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Terra Indígena Estação Parecis, com cerca de 2,1 mil hectares.
As duas estão localizadas em regiões de produção agrícola e pecuária, o que, segundo o governo estadual, acende um alerta para potenciais conflitos fundiários.
“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.
Mauro Mendes lembrou que Mato Grosso já possui 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% do território estadual. Para ele, o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas eficazes como saúde, educação, assistência e infraestrutura e não apenas da ampliação territorial “sem planejamento” e sem diálogo com comunidades e famílias já estabelecidas no entorno das áreas.
O governador destacou ainda que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns com respaldo judicial, o que, segundo ele, agrava a possibilidade de conflitos.
Mendes também ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente no país, com 60% do território protegido, índice superior ao de muitos países que, segundo ele, cobram posturas ambientais do Brasil.
“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.
A Procuradoria-Geral do Estado deve protocolar a ação judicial ainda nesta semana
*Sob supervisão de Daniel Costa
