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Imposto de Renda: você realmente sabe se deve declarar?

Desde o dia 17 de março está aberta a temporada de entrega das declarações do Imposto de Renda para pessoas físicas. E, como ocorre todos os anos, muitos contribuintes ainda se perguntam: será que eu sou obrigado a declarar?

A dúvida é legítima — e mais comum do que se imagina — porque as informações divulgadas pela própria Receita Federal costumam ser genéricas e, por vezes, pouco claras para o cidadão comum.

Basta uma rápida consulta ao site da Receita para encontrar os critérios de obrigatoriedade. São obrigados a declarar, por exemplo, aqueles que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano;

• Obtiveram rendimentos de atividade rural superiores a R$ 169.440,00;

• Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00;

• Realizaram operações em bolsas de valores ou obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos;

• Possuíam, em 31 de dezembro, bens com valor superior a R$ 800.000,00;

• Atualizaram o valor de bens imóveis com pagamento de ganho de capital diferenciado até 16/12/2024;

• Receberam rendimentos de aplicações financeiras, lucros ou dividendos no exterior, ou possuem bens e direitos fora do país — inclusive aqueles que são titulares de Trusts.

A lista é extensa e, os critérios, técnicos. Mas o ponto central aqui é outro: mesmo quem não se enquadra claramente nessas situações pode ter vantagem em fazer a declaração — especialmente trabalhadores com carteira assinada.

Isso porque, em situações específicas — como uma rescisão de contrato ou meses em que o salário ultrapassou o limite de isenção — o Imposto de Renda pode ter sido retido na fonte.

Nesses casos, mesmo que o total anual de rendimentos fique abaixo da obrigatoriedade, o contribuinte pode ter valores a restituir. Ou seja: pode estar deixando dinheiro parado com o governo, simplesmente por desconhecimento.

A recomendação, portanto, é simples: consulte um contador de confiança. O profissional saberá analisar o histórico de rendimentos e patrimônio, identificar oportunidades de restituição e, mais importante, evitar erros que possam levar à temida malha fina.

Afinal, declarar corretamente é mais do que cumprir uma obrigação fiscal — é um ato de responsabilidade financeira e cidadania.

Leandro Curvo é contador em Cuiabá.

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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