O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). A proposta foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (14) e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A matéria, articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece aposentadoria especial com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, assegura aposentadoria integral aos profissionais e amplia o benefício aos agentes indígenas de saneamento. O texto também proíbe a contratação temporária ou terceirizada da categoria.
Para Max, a aprovação representa o reconhecimento de uma reivindicação construída ao longo de décadas pelos profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica em todo o país.
“Essa é uma conquista histórica para uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são fundamentais para a prevenção de doenças e para o fortalecimento da saúde pública. Essa vitória faz justiça ao trabalho que realizam diariamente em nossas comunidades”, afirmou.
A defesa da categoria acompanha toda a trajetória política de Max Russi. Ainda como prefeito de Jaciara, ele foi um dos primeiros gestores no estado a efetivar os ACSs, ainda no início dos anos 2000 inserindo-os num plano de cargos e salários E, desde então, mantém atuação permanente em defesa dos direitos dos ACS e ACE.
Na Assembleia Legislativa, o parlamentar ampliou esse trabalho com a criação da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O espaço reúne representantes da categoria, gestores públicos e entidades para discutir políticas de valorização profissional, condições de trabalho, segurança jurídica e fortalecimento da atenção básica.
De acordo com o parlamentar, a experiência bem-sucedida e Jaciara e em outros municípios que aderiram a efetivação, desde então, demonstra que é possível garantir dignidade para quem trabalha e equilíbrio financeiro aos municípios.
“Agora, o nosso diálogo com os municípios, mediado pelo TCE, sobre a questão dos ACS e ACE avança ainda mais, no sentido de garantir a efetivação deste direito recém adquirido”, concluiu Max.
Fonte: Secom ALMT
