Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, na última quarta-feira (6), o projeto de lei que proíbe o uso de celular e outros dispositivos eletrônicos com tela em salas de aula da rede pública mato-grossense. Com a aprovação na primeira votação, o projeto segue para segunda votação no plenário da ALMT.
O projeto de lei 1.648/2024, de autoria do Poder Executivo do estado, foi baseado em uma consulta pública realizada via Instagram. O formulário sobre o tema, publicado no perfil da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), ficou aberto entre os dias 28 de junho e 5 de julho deste ano.
Segundo o texto da proposta, 63,6% dos 25.122 votantes se declararam contra o uso do celular em sala de aula.
Em mensagem protocolada no dia 26 de setembro, o governador Mauro Mendes (União) justificou o projeto com “diversos estudos e relatórios que apontam para os impactos negativos do uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula no processo de aprendizagem dos estudantes”.
No texto, Mendes destaca um alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre os efeitos adversos do uso excessivo de telas à saúde mental e desempenho escolar de crianças e adolescentes. O governador também menciona o Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2023 da UNESCO, que “reforça a necessidade de regulamentação mais rígida” quanto ao uso dos celulares.
São citados, ainda, outros países que já aderiram a proibições similares, como França, Suécia e Japão.
Projeto similar aguarda votação em São Paulo
No dia 6 de novembro, a proibição total de celular em escolas de São Paulo também foi aprovada em duas comissões da Assembleia Legislativa do estado (Alesp) – a de Educação e Cultura; e a de Finanças, Orçamento e Planejamento, onde a aprovação foi unânime.
Com os resultados, a proposta passa para análise em plenário. Para que o projeto seja enviado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), serão necessários pelo menos 48 votos, de um total de 94 deputados estaduais.
A diferença em relação ao projeto mato-grossense é que o paulista é ainda mais restrito. Caso sancionado, alunos deixariam de poder usar os aparelhos, já proibidos em sala desde 2007, até em intervalos entre as aulas e atividades extracurriculares.
Câmara também analisa projeto semelhante
Nos últimos dias, avançou na Câmara dos Deputados um projeto de lei também focado na proibição do uso de celulares, tablets e aparelhos eletrônicos em escolas. Uma das principais diferenças, no entanto, é que o PL 104/2015, caso vire lei, vai abranger tanto escolas públicas quanto particulares.
A proposta foi formulada pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). No projeto analisado na Câmara, alunos da educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental teriam uso completamente restrito, mesmo nos recreios e intervalos. A partir do 6º ano, a proibição seria apenas dentro da sala de aula.
Com a aprovação na Comissão de Educação no dia 30 de outubro, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for novamente aprovado, passa para análise do Senado.
