A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), por meio da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO) e da Superintendência de Biodiversidade (SUBIO), divulgou uma nota de esclarecimento para orientar sobre as atividades econômicas desenvolvidas no entorno do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul (PEGLA), localizado em Nobres (MT).
A iniciativa surgiu após a reunião do Conselho da Unidade de Conservação, realizada em 5 de novembro, que marcou o início de um trabalho de conscientização junto à comunidade e produtores rurais da região. O principal objetivo foi compatibilizar as atividades econômicas existentes com as normas ambientais que regem a Zona de Amortecimento (ZA) do parque.
De acordo com o documento, a principal preocupação da SEMA é o avanço de monoculturas de larga escala, especialmente o cultivo de soja, que exige alta frequência no uso de defensivos agrícolas. Segundo o órgão, essas práticas estão em desacordo com o Plano de Manejo da unidade, disponível no site oficial da SEMA-MT, e podem representar riscos à biodiversidade e aos recursos hídricos locais.
O Plano de Manejo determina uma série de restrições e diretrizes para a Zona de Amortecimento, como:
- Proibição da instalação de extensas áreas de monocultura, priorizando a agricultura diversificada;
- Proibição de mudanças no regime hidrológico e de desvio de cursos d’água;
- Vedação à criação de espécies exóticas e ao uso de substâncias químicas nocivas ao solo, ar e cursos d’água;
- Restrições à mineração e à extração de materiais em leitos de rios;
- Proibição de queimadas próximas aos limites da unidade, exigindo aceiros de controle;
- Responsabilidade da Prefeitura de Nobres pela destinação adequada do lixo na região;
- Obrigatoriedade de licenciamento e capacitação para atividades de turismo, mergulho e observação de fauna em ambientes aquáticos e cavernas.
A SEMA ressaltou que as ações realizadas têm caráter orientativo, e visam garantir que o desenvolvimento econômico local ocorra de forma sustentável, respeitando os limites e normas da unidade de conservação. O órgão também destacou que qualquer informação divulgada fora desse contexto “não deve ser considerada”.
Um levantamento do MapBiomas 2022 apontou que cerca de 8,6% da Zona de Amortecimento do PEGLA já está ocupada por áreas classificadas como cultivo de soja, reforçando a importância da fiscalização e do diálogo com os produtores para evitar impactos ambientais negativos.
