Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou um projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a portar armas de eletrochoque em Mato Grosso, como forma de legítima defesa em casos de violência. A proposta surge em meio a números alarmantes de violência contra a mulher registrados no estado, que já somam 26.666 vítimas até julho de 2025, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
Regras e requisitos
O projeto prevê que as mulheres interessadas possam adquirir uma única arma de incapacitação neuromuscular, com potência de até 10 joules e sem dardos energizados, desde que apresentem:
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Documento oficial com foto;
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Comprovante de residência em Mato Grosso;
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Certidão negativa de antecedentes criminais;
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Certificado de curso de orientação sobre uso seguro do equipamento, ministrado por instrutores credenciados;
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Laudo psicológico atestando aptidão para o uso do dispositivo.
A comercialização será restrita a lojas especializadas e será monitorada por órgãos de segurança pública.
Contexto preocupante
De acordo com a Sesp-MT, os principais crimes contra a mulher em 2025 até o momento são:
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Ameaça – 11.350 casos
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Lesão corporal – 5.886 casos
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Injúria – 3.053 casos
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Perseguição/stalking – 1.637 casos
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Descumprimento de medida protetiva – 1.235 casos
Os dados mantêm a média de mais de 48 mil vítimas por ano registrada nos dois anos anteriores.
“Os dados da Sesp são alarmantes. Este projeto nasce da necessidade de garantir que as mulheres tenham uma alternativa segura de defesa pessoal, capaz de salvar vidas e reduzir riscos em situações de agressão”, afirmou Paulo Araújo durante a apresentação da proposta.
Defesa pessoal como extensão da proteção legal
O texto do projeto destaca que o uso da arma de eletrochoque não substitui políticas públicas de proteção, mas atua como uma ferramenta complementar à Lei Maria da Penha, sobretudo em regiões com menor acesso a apoio institucional.
“Não se trata de incentivar a violência, mas de garantir meios de proteção imediata. É uma alternativa não letal, regulamentada, com capacitação exigida e controle”, argumenta o parlamentar.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise nas comissões técnicas da ALMT, onde serão avaliados aspectos de constitucionalidade, mérito e viabilidade técnica. Caso aprovada, a lei prevê prazo de 180 dias para entrar em vigor, tempo destinado à regulamentação e à preparação dos órgãos envolvidos.
Paulo Araújo espera que a proposta avance com celeridade, considerando a urgência social e os índices crescentes de violência de gênero no estado.
*Sob supervisão de Daniel Costa
