A Justiça de Mato Grosso autorizou o envio do processo em que os militares Heron Teixeira Pena Vieira, Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Pereira respondem pelo homicídio do advogado Renato Nery ao Conselho de Disciplina da Polícia Militar. Os documentos devem subsidiar um procedimento administrativo que apura a conduta dos três.
O pedido foi feito pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) por meio de ofício encaminhado à Justiça e o envio da ação penal foi autorizado na quarta-feira (15), pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá.
Conforme a decisão, o objetivo é utilizar as informações constantes no processo criminal para instruir o Conselho de Disciplina instaurado pela Portaria nº 38/CD/CORREGPM/2025.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que a Administração Militar possui interesse legítimo em acessar elementos de prova constantes da ação penal para apurar eventual responsabilidade funcional dos policiais, destacando que a jurisdição disciplinar militar é autônoma em relação à jurisdição penal comum.
Na decisão, Marcos Faleiros afirmou que não há impedimento para o compartilhamento dos autos, uma vez que a finalidade é restrita à instrução do Conselho de Disciplina e há compromisso expresso de preservação do sigilo das informações. Com isso, o juiz deferiu o pedido do Bope.
Homicídio de advogado em Cuiabá
Heron Teixeira Pena Vieira, Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Pereira atualmente estão presos e são apontados por denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) como acusados de integrar organização que planejou e executou a morte do advogado Renato Gomes Nery.
Na última quarta-feira (15) o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 33 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, pelo assassinato do advogado, cometido em 5 de julho de 2024.
Ele foi o primeiro de seis réus, incluindo os três policiais militares, a ser julgado. Heron é acusado pelo MPMT de ser o intermediador que contratou Alex para executar Nery; enquanto Ícaro teria fornecido a arma e Jackson coordenado o crime e realizado pagamentos.
Para o MP, o casal César Jorge Sechi e Julinere Goulart Bastos são apontados como os mandantes do assassinato, motivado por uma disputa judicial envolvendo mais de 12 mil hectares de terras em Novo São Joaquim (MT).
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