O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/03), o Projeto de Lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica com alto risco. A proposta agora segue para sanção da Presidência da República.
Monitoramento com alerta em tempo real
O texto prevê que, ao determinar o uso da tornozeleira, a vítima receba um dispositivo portátil de segurança. Esse aparelho emite alerta automático quando o agressor se aproxima, envia aviso simultâneo para a vítima e para a polícia e funciona com base em uma área de restrição definida pela Justiça. O objetivo é garantir monitoramento ativo do cumprimento das medidas protetivas.
Quando a tornozeleira será obrigatória
Pelo projeto, o uso do equipamento passa a ser regra em situações de alto risco, como:
A medida também terá prioridade quando houver descumprimento de decisões anteriores.
O que muda na legislação
Atualmente, a Lei Maria da Penha permite o uso de tornozeleira, mas de forma opcional.
Com a nova proposta:
Caso a Justiça decida retirar a tornozeleira, o juiz deverá justificar formalmente a decisão.
Autoria e relatoria
O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, com relatoria da senadora Leila Barros. A proposta reforça a rede de proteção às mulheres ao combinar tecnologia e medidas legais para reduzir riscos e prevenir novos episódios de violência.
*Com informações de Agência Brasil
*Sob supervisão de Gene Lanes
