“Ninguém controla nada sozinho, ou sequer consegue legislar. Sendo assim, é preciso contar com apoio de colegas que harmonizam na elaboração de projetos de lei e em ideias que contemplem o todo social. O mais importante, o objetivo supremo, é atender nossa população e contribuir para que MT se modernize e avance seguramente para o futuro. As novas gerações também agradecem…”
As palavras acima são do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, do União Brasil. Ele destaca que seu trabalho no Legislativo sempre teve respaldo imprescindível dos colegas parlamentares. Sem esse apoio, afirma, talvez não tivesse o êxito pretendido para administrar a Casa de Leis da forma que os servidores e a população desejam e têm aprovado.
Sem rodeios, ele afirma que o soerguimento administrativo da ALMT – operacionalizado em sua gestão na presidência – foi realizado a quatro mãos.
“Quando se fala em recinto parlamentar, Assembleia Legislativa, estamos nos referindo à Casa do Povo. É ali, de portas sempre abertas, que recepcionamos os conterrâneos mato-grossenses e de outros lugares. E é também nesse órgão legislativo que são concebidas as leis, dispositivos capazes de direcionar o Estado a um ponto satisfatório de equilíbrio fiscal e social. Os projetos de lei passam por crivo minucioso nas comissões, antes de serem apresentados em sessão plenária. Análise fundamental para que se mantenham num curso promissor, sem desvios de função”.
Botelho destaca que a dobradinha com o primeiro-secretário Max Russi (PSB) na Mesa Diretora tem gerado resultados pra lá de satisfatórios nesse aspecto.
“Russi fez excelente trabalho na presidência, e tem larga experiência na Primeira-Secretaria, cargo que ocupa novamente. É um parlamentar de alto nível, e, sem dúvida, excelente componente da Mesa Diretora da ALMT”, afirma Botelho.
Botelho diz que os projetos elaborados atendem todas as áreas sociais e de infraestrutura, estendendo-se a campos inéditos. E sempre com bons resultados.
“Na realidade, independente da qualidade de legisladores, auxiliamos o Executivo diuturnamente a fazer o máximo por Mato Grosso. Somos parceiros do governo estadual, e também parceiros de outros órgãos institucionais, a exemplo do TCMT, TJMT, sendo igualmente apoiados pela iniciativa privada. “Uma andorinha sozinha não faz verão”. Em síntese: cada sementinha plantada hoje e regada zelosamente, pode gerar bons frutos amanhã…”
Recentemente, a ALMT, TJMT e INTERMAT renovaram parceria para viabilizar a regularização fundiária no Estado. O parlamentar entende que o direito de propriedade significa muito para os trabalhadores.
“Seja na cidade ou no campo, dispor da posse da escritura do lote, da terra ocupada, é um direito do cidadão. Proporciona segurança e bem-estar, com reforço inegável da autoestima. Imagine você viver num lugar de modo inseguro, pois a qualquer instante pode ser obrigado a sair dali com sua família. Dispor do título da terra em mãos desfaz esse temor. Quem tem um teto próprio assegurado, sabe exatamente a importância disso. Promover a regularização fundiária em MT sempre esteve no centro das atenções parlamentares na AL. E não será diferente, daqui em diante…”
Fotografia: JLSIQUEIRA/ALMT
Botelho também afirmou que a ALMT está atenta a tudo que acontece no Estado. Somente a Comissão de Educação da ALMT, exemplifica, apreciou em 2024 mais de 3780 matérias. Entre elas, o PL nº 1648/2024, que deu origem à Lei nº 12.745/2024. A norma proíbe o uso de telefone celular por estudantes, em sala de aula.
Em sessão extraordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 48/2024, que altera a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que “estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS”, para mitigar os efeitos em 2025 e introduzir no IPM/ICMS o coeficiente de infraestrutura a partir de 2026, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade da contribuição ao Fethab Combustíveis.
O PLC foi aprovado pela maioria dos deputados, com duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.
SECOM/ALMT
Segundo Janaina Riva, que presidiu a sessão, “a partir de 2025 a maioria dos municípios mato-grossenses sofreria perdas de receita. Para solucionar essa questão, chegamos a um acordo para compensar integralmente as perdas tributárias, ou seja, o Governo do Estado irá recompor todas essas perdas aos municípios a partir do próximo ano”.
Os deputados estaduais de Mato Grosso também aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 2041/24, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, conselho disciplinar, visitas, proibição de telefones celulares, proibição de atividades comerciais, os procedimentos de inspeção e revista e a entrada de pessoas, no âmbito das unidades penais de estado de Mato Grosso.
A matéria, que aumenta o rigor de fiscalização nos presídios mato-grossenses, recebeu o Substitutivo Integral nº1 e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O PL, no artigo 1º, estabelece regras básicas no âmbito das unidades penais, e cita o funcionamento dos raios de segurança, das visitas, proíbe telefones celulares, proíbe atividades comerciais, procedimentos de segurança, de revista e de entrada de pessoas.
(Com informações do jornalista Flávio Garcia)
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
