O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deu um prazo de 15 dias úteis para que o Governo do Estado encaminhe informações detalhadas sobre operações de crédito consignado e descontos realizados diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos. Os dados solicitados servirão de base para uma auditoria ampla sobre o nível de endividamento dos servidores e eventuais irregularidades nas concessões de crédito.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que demonstrou preocupação com servidores que estão recebendo valores muito abaixo do salário bruto devido a descontos excessivos.
“O máximo que se pode emprestar para fazer o consignado é 35%, mas tem gente emprestando mais e o servidor às vezes precisa e pega. Tem gente que ganha R$ 12 mil e está recebendo R$ 500 por mês. Então, a malandragem está em quem empresta mais do que é permitido por lei. Eu não culpo quem pega o dinheiro, eu culpo quem autoriza e quem cobra na conta”, afirmou.
O ofício foi encaminhado ao Executivo no último dia 25 de abril e solicita a entrega de diversos documentos, incluindo a relação nominal dos servidores com desconto em folha, a identificação das instituições financeiras autorizadas a operar no Estado, os valores arrecadados com essas operações e os contratos firmados entre o governo e as entidades envolvidas.
O objetivo da auditoria, segundo o TCE, é avaliar a legalidade e a transparência das relações contratuais entre o Estado e as instituições que oferecem crédito com desconto em folha.
“Nosso papel é garantir que a lei seja cumprida e que os servidores não sejam vítimas de abusos por parte de quem deveria atuar com responsabilidade. Essa auditoria não tem como foco punir o trabalhador que recorre ao crédito, mas sim identificar e responsabilizar quem está emprestando além do limite legal e comprometendo a renda de famílias inteiras”, concluiu o conselheiro.
