O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, na manhã desta quarta-feira (6), o livro “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”. A obra é o segundo volume da coleção “Direito Processual de Contas” e foi apresentada durante cerimônia no auditório da Escola Superior de Contas, com presença de autoridades, juristas e servidores.
Com coautoria do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o livro reúne reflexões sobre temas como ampla defesa, contraditório e fundamentação das decisões, com foco na segurança jurídica e na evolução da legislação brasileira. “O objetivo básico do Tribunal de Contas é a fiscalização alinhada aos princípios constitucionais e às mais novas legislações existentes”, afirmou Maluf, que também destacou a importância da obra como suporte às inovações da Corte. “Nós precisamos fundamentar essas inovações”, completou.
Na abertura da cerimônia, o conselheiro Valter Albano — autor do primeiro volume da coleção — enfatizou a busca por decisões não apenas corretas, mas justas. “Esse é o nosso propósito, e o livro traz isso, além de fortalecer o acervo nacional e deste Tribunal de Contas mais ainda”, afirmou.
Representando o Ministério Público de Contas, o procurador-geral adjunto Willian de Almeida Brito Júnior destacou o potencial da obra como referência nacional. “A higidez processual diz respeito à saúde do processo, sem vícios ou máculas. O processo pode levar à condenação, mas deve garantir todas as prerrogativas constitucionais, sem qualquer tipo de perseguição”, pontuou.
Também coautor, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas do TCE-MT, Eneias Viegas da Silva, disse que o livro será subsídio técnico e acadêmico. “Chamo os servidores para que venham para a academia. Essa obra é fruto de parcerias no mestrado e doutorado”, destacou.
O secretário-geral do Ministério Público do Estado, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, compôs a mesa de honra e reforçou o valor da obra. “Será de uso constante pelos tribunais e pelo meio acadêmico. Representa mais um avanço desse Tribunal”, afirmou.
Com abordagem multidisciplinar, o livro tem coautoria também de Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho, e coordenação do professor-doutor Rennan Thamay.
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