Olá seja bem vindo: 16/11/2026

Search
Close this search box.
Search
Close this search box.
  • Home
  • Política
  • Emendas: entenda os próximos passos no STF após aprovação no Congresso

Emendas: entenda os próximos passos no STF após aprovação no Congresso

O Congresso finalizou, na última terça-feira (19), a votação do projeto de lei complementar que cria regras para a execução de emendas parlamentares.

O texto foi aprovado na Câmara com 356 deputados favoráveis e 35 contra. Agora, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão deve ser feita em até 15 dias úteis.

A análise da proposta só está prevista para ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o parecer de Lula. O texto que virá a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) irá para os autos do processo.

Com isso, o ministro Flávio Dino fará seu relatório sobre o caso, verificando se as suas determinações foram atendidas. Posteriormente, o relatório será levado para discussão no plenário.

Em agosto, Dino suspendeu a execução das emendas parlamentares até que o Congresso editasse regras respeitando critérios de transparência e rastreabilidade.

Segundo o magistrado, a execução só será viável quando os Poderes Legislativo e Executivo cumprirem inteiramente as determinações do Plenário do STF, que considerou inconstitucional a prática do chamado “orçamento secreto”.

Divergências

Na votação na Câmara, os deputados retiraram todas as mudanças feitas no Senado, entre elas:

  • a limitação do número de projetos beneficiados em emendas coletivas;
  • e a inclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) como fiscalizador das emendas disponíveis para cada deputado ou senador.

Durante a tramitação da matéria, o Planalto ainda tentou incluir a possibilidade de bloqueio do valor das emendas caso haja um aumento inesperado das despesas da União. Sem apoio dos líderes na Câmara, a questão ficou de fora do texto final.

Entidades da sociedade civil e técnicos no Congresso afirmam que o projeto tem falha em várias das exigências do Judiciário.

Para a consultoria do Senado, o projeto cita a incorporação da maioria das exigências, mas não cria praticamente nenhuma medida para aplicar as regras. Isso manteria a situação de inconstitucionalidade constatada pelo Poder Judiciário.

As entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas publicaram um documento conjunto que aponta pelo menos seis vícios do projeto.

Nele, são incluídas falhas graves de rastreabilidade, como a possibilidade de parlamentares indicarem uma emenda sem divulgar quem patrocinou a transferência, ou então a falta de qualquer punição caso o dinheiro de uma emenda seja usado para uma obra sem qualquer relação ao projeto inicialmente aprovado.

O que muda com a decisão do STF sobre CLT para servidor público?

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

VEJA MAIS

Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas: Yanne é eleita a craque do ano

A primeira edição do Prêmio TV Brasil Petrobras Para Elas consagrou Yanne, do Bahia. A…

Tati Machado conta como descobriu segunda gravidez e revela reação

A apresentadora Tati Machado divertiu ao relembrar como descobriu que estava grávida do segundo filho.…

38ª edição da Corrida Homens do Fogo reúne cerca de mil atletas na região do Chapéu do Sol, em Várzea Grande — O Livre

Tradicional evento promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso contou com percursos de…